PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 23.11

 

 

"INDICA AO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR VACINA CONTRA O PAPILOMAVIRUS HUMANO-HPV E CÂNCER DE COLO DE ÚTERO, NAS UNIDADES DE SÁUDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

 

 

 

                                                       

 

 

 A  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo obrigado a disponibilizar nas unidades de saúde pública do Estado do Ceará a vacina contra o papilomavírus humano - HPV e o câncer de colo de útero.

 

Artigo 2º - A vacina será destinada à prevenção de contágio pelo HPV e do câncer de colo de útero nas mulheres de faixa etária inicialmente preconizada para vacinação, de 11 a 12 anos.

 

Artigo 3º - À Secretaria de Saúde do Estado do Ceará caberá a regulamentação de Campanha e Programa de Vacinação contra o HPV para prevenção do câncer de colo de útero.

 

Artigo 4º -  As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias e suplementadas, se necessário.

 

Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

JUSTIFICATIVA

 

O câncer do colo do útero é o segundo tumor mais comum entre as mulheres no Brasil, segundo o Instituo Nacional do Câncer, e infelizmente, por ser diagnosticado tardiamente, na maioria das vezes, 50% das mulheres morrem em 5 anos após o diagnóstico, totalizando mais de cinco mil óbitos por ano no Brasil. Estudos mostram que 99,7% dos casos de câncer de colo do útero são causados pela contaminação por papilomavírus humano (HPV), que provoca mudanças nas células de revestimento da região.

 

O tratamento do HPV depende de diversos fatores como:

•a idade da paciente;

•o local e o número de lesões;

•se a mulher está grávida ou apresenta alguma doença ginecológica.

 

Existem várias formas de tratar. A maioria delas destruirá o tecido doente e isso pode ser feito por:

Criocirurgia-Tratamento feito com um instrumento que congela e destrói o tecido anormal;

Laser-Utilizado em alguns tipos de cirurgia para cortar ou destruir o tecido em questão e as lesões;

CAF – Cirurgia de alta frequência-Feito com um instrumento elétrico, remove e cauteriza a lesão;

ATA – Ácido Tricloro Acético -É um ácido aplicado pelo médico diretamente nas lesões.

 

 

 

 

 

 

 

Conização-Um pedaço de tecido em forma de cone é retirado com o auxílio do bisturi, do laser ou do CAF;

Medicamentos-Em algumas situações pode-se utilizar medicamentos que melhoram o sistema de

defesa do organismo.

 

A Vacina Quadrivalente contra o HPV, protege contra os tipos 6, 11, 16 e 18, que são responsáveis por 70% dos casos de câncer de colo de útero e por 90% das verrugas genitais e está indicada em mulheres entre 9 e 26 anos de idade.

A Vacina Quadrivalente contra HPV é a primeira vacina para prevenção do câncer do colo do útero, lesões pré-cancerígena e verrugas genitais caudados pelo vírus HPV.

A Vacina Quadrivalente contra HPV é administrada numa série de 3 injeções intramuscular num período de 6 meses. A segunda e a terceira dose devem ser dadas 2 meses e 6 meses, respectivamente, após a primeira dose.

A vacina veio para agregar. Uma boa cobertura do Papanicolaou juntamente com a vacinação terá uma maior efetividade de proteção.

 

A mulher que teve um exame positivo para HPV não traduz que tem ou vai ter as lesões    causadas pelo HPV. Na maioria das vezes a mulher que entrou em contato com o vírus, poderá eliminá-lo, muitas vezes, sem saber que teve contato. Essa mulher irá beneficiar-se com a vacinação.

A vacina não está recomendada para mulheres grávidas. Ela deve aguardar o final da gestação tomar a vacina.

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estuda liberar a aplicação da vacina contra a doença para mulheres mais velhas. Por enquanto, o único público que tem autorização sanitária no País para receber a imunização é o de jovens do sexo feminino, de 9 a 25 anos. As doses –são três, no total, para garantir a eficácia – só são oferecidas na rede privada de saúde, por preços salgados: as três doses ultrapassam mil reais.

 

O pedido de ampliação de público foi feito pelo produtor da vacina, o laboratório Merck Sharp & Dohme (MSD). Segundo responsáveis pela empresa, estudos atestaram que a mesma dosagem da vacina contra o HPV aplicada em adolescentes e jovens é eficaz na mulher adulta. No total, 12 países já estão aplicando as doses nas mulheres mais velhas, entre eles Chile, Canadá e Austrália.

 

“Um dossiê foi encaminhado à Anvisa informando sobre a segurança de aplicação em mulheres mais velhas”, afirmou o ginecologista Nelson Vespa, responsável da MSD no Brasil pelas pesquisas com a vacina.

 

O especialista explica que o dossiê foi baseado nos resultados de um estudo internacional feito com 3.819 mulheres entre 24 e 45 anos, com duração de quatro anos. Ele mostrou que, também neste público, a vacina é eficaz para prevenir: a infecção persistente, as lesões de baixo grau, as lesões pré-cancerígenas de alto risco para o colo do útero, a vagina e a vulva, além de lesões genitais externas e verrugas genitais. Se a mulher nunca teve contato com nenhum tipo de vírus do HPV – são mais de 100 existentes – a eficácia de proteção é de 91%. “Atestamos também que, caso a paciente já tenha sido contaminada, a vacina auxilia em prevenir a evolução da doença”, afirma Vespa.

 

 

 

 

 

 

 

 

Além da MSD, o laboratório GSK  produz uma outra vacina contra o HPV de eficácia já

confirmada pelas autoridades sanitárias. Esta imunização  também só está disponível na rede

particular de saúde e para pessoas do sexo feminino entre 10 e 25 anos.

 

A Anvisa informou que já analisou o pedido de extensão etária  para aplicação da vacina feito pela Merck. A Agência solicitou mais informações ao fabricante.

A infecção pelo HPV é uma doença transmitida pelo sexo sem proteção, que pode afetar homens e mulheres e, se não tratada, pode evoluir para o câncer de colo de útero. Na maior parte dos casos não há sintomas. Quando ocorrem, eles são caracterizados por verrugas ou manchas brancas na área

genital. O exame principal para a detecção da doença nas mulheres é o papanicolaou.

 

Apesar de não existir um levantamento consolidado dos casos do papiloma-vírus humano  no País, os médicos estimam que a doença já afetou – ou vai afetar – 75% da população sexualmente ativa do País. Um estudo publicado pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo avaliou os 56.803 casos de DSTs notificados entre janeiro de 2007 e junho de 2009 e constatou que uma em cada três registros era relacionado ao HPV (32,6%).

 

As projeções do Instituto Nacional do Câncer (Inca) também reforçam a perigosa disseminação do papiloma-vírus humano. Até o final do ano passado o Brasil acumulou 18.430 novos casos de câncer de cólo de útero. Ele é o segundo tipo de câncer que mais mata a população feminina, atrás apenas da neoplasia de mamas.

 

A perigosa disseminação de casos de HPV fez com que um grupo de especialistas de reunisse para estudar a implantação da vacina no calendário público de imunização. Em 2009, por meio de verba repassada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, foi implantado o primeiro Instituto Nacional de Pesquisa em HPV.

 

Uma das missões da entidade é mapear a prevalência da doença entre os brasileiros e brasileiras e traçar estratégias para garantir as doses gratuitas. “Essa é uma meta muito importante para o Instituto do HPV, mas que ainda não foi abordada na prática. Nos próximos meses, esperamos determinar ações para disparar projetos que discutam a implantação das vacinas profiláticas contra o HPV na rede pública”, afirma a médica Luisa Lina Villa, diretora do Instituto e também pesquisadora do Instituto Internacional Ludwig de Pesquisa sobre o Câncer.

 

O Ministério da Saúde, o Inca e representantes dos departamentos de imunização de todo País também formaram uma câmara técnica para discutir a adoção da vacina na rede pública. O último posicionamento, afirmou o Inca, reconheceu a importância da vacinação gratuita – em especial para o público adolescente – mas alega que primeiro é preciso ter noção mais clara sobre a incidência do vírus HPV no Brasil.

 

Isso porque as vacinas existentes só protegem contra quatro dos mais de 100 tipos de vírus HPV. Ainda que os contemplados pela imunização sejam os mais comuns, não há um estudo sobre qual deles é o que mais circula no Brasil. Outra limitação apontada pelas autoridades brasileiras é o custo

das doses.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Vale ressaltar, que o SUS repassou em 2007, para o Instituto do Câncer do Ceará, o montante de 5.092.794,60 (cinco milhões, noventa e dois mil reais, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta reais) para internação hospitalar e 19.501.756,97 (dezenove milhões, quinhentos e um mil, setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e sete centavos) com atendimento ambulatorial.

 

Por todo o exposto, solicitamos o apoio de todos os colegas parlamentares, na aprovação desta importante ferramenta na prevenção e erradicação do vírus HPV.

 

 

DEPUTADA FERNANDA PESSOA

LÍDER DO PR