CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ A CASA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS DE RUSSAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES DECRETA:
Art.1º - Fica criada no âmbito da estrutura da Secretaria de Saúde do Estado do Estado do Ceará a Casa de Recuperação de Dependentes Químicos de Russas.
Art. 2º - A Casa de Recuperação de Dependentes Químicos de Russas, atenderá pessoas de Russas e cidades circuvizinhas, bem como outros casos particularidades, conforme disposição organizacional da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.
Art. 3º A Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, poderá contar com colaboradores de outras Secretarias de Estado, para que, possa formar a equipe multidisciplinar que atuará na Casa.
Parágrafo único – A equipe multidisciplinar deverá contar dentre outros com psicólogo, assistente sócial e médico.
Art.4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 9 de junho de 2011.
Deputado Delegado Cavalcante
Coragem, força e fé
PDT
JUSTIFICATIVA
A cidade de Russas é destaque pelo seu desenvolvimento sócio-econômico. Este aspecto positivo contrasta com mazelas de grandes centros como o aumento do índice de criminalidade a violência crescente.
Roubos, furtos, lesões corporais, crimes sexuais e homicídios, práticas outrora fora do contexto da população de Russas e região, são hoje, infelizmente, não obstante o esforço da segurança pública do Ceará, constantes e quase diários.
O trabalho do policiamento ostensivo é imprescindível, porém, no compate a impunidade torna-se absolutamente indispensável o reforço na questão da Polícia Judiciária.
Recentemente estivemos realizando audiência pública em Russas, por meio da Comissão de Defesa Social, exatamente para diagnosticar os problemas acerca da Segurança Pública. Alí, nos deparamos com sérias demandas, dentre eles uma Delegacia que não atende a necessidade da população.
Um sério problema que nos foi relatado foi o da questão do avanço das drogas e, em consequência todo o mal que dela decorre, inclusive como a dependência química que vitima principalmente jovens. Nesta temática, infelizmente, as políticas públicas ainda não atingem o esperado e, nos casos em que se faz necessário o tratamento especializado de dependentes químicos, existe uma demanda enorme e pouquíssimas vagas.
A proposta por nós apresentada será uma “luz no fim do túnel” para centenas de famílias e jovens, fazendo-se assim, absolutmente necessária sua instalação.
Pelo todo ponderado é que apresentamos este Projeto de Indicação na expectativa de que o Governo do Estado, sensível como aos anseios da sociedade possa implementá-lo.
Data supra.
DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE
CORAGEM, FORÇA E FÉ
PDT