RESOLUÇÃO Nº 615, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.
INSTITUI A MEDALHA PADRE JOSÉ NILSON DE OLIVEIRA LIMA.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 19, inciso I, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída a Medalha Padre José Nilson de Oliveira Lima, destinada a homenagear cidadãos do Estado que se destaquem em áreas de atividades sócio-culturais, profissionais ou religiosas, em favor do Estado.
Art. 2º A concessão da Medalha será feita mediante a indicação de um parlamentar à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, devendo ser subscrita por 1/5 (um quinto) dos parlamentares.
Art. 3º A Medalha será entregue em Sessão Solene previamente determinada pelo Presidente da Mesa Diretora deste Poder Legislativo.
Parágrafo único. A outorga da medalha no ano de 2011, instituída no art. 1º desta Lei, será feita in memorian ao Padre José Nilson de Oliveira Lima.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
.PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2010.
___________________________________DEP. DOMINGOS FILHO
PRESIDENTE
___________________________________DEP. GONY ARRUDA
1.º VICE-PRESIDENTE
___________________________________DEP. FRANCISCO CAMINHA
2.º VICE-PRESIDENTE
___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
1.º SECRETÁRIO
___________________________________DEP. FERNANDO HUGO
2.º SECRETÁRIO
___________________________________DEP. HERMÍNIO RESENDE
3.º SECRETÁRIO
___________________________________DEP. OSMAR BAQUIT
4.º SECRETÁRIO