PROJETO DE LEI Nº 45/2010.

RECONHECE O MUNICÍPIO DE TRAIRI COMO “TERRA DA RENDA DE BILRO” NO ESTADO DO CEARÁ.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º - Fica reconhecido o Município de Trairi como “Terra da Renda de Bilro” no Estado do Ceará.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Fortaleza/CE, em 08 de março de 2010.

DR. SARTO

Deputado Estadual – PSB/CE

JUSTIFICATIVA

O Município de Trairi situa-se no Litoral Oeste do Estado do Ceará. Possui uma população de 51.912 habitantes. Destes, 21.798 são residentes na área urbana e 30.114 na zona rural, divididas em: 5.297 crianças, 22.195 adolescentes e jovens; 18.220 adultos e 6200 idosos. (IBGE - 2007).

O Município é formado de 209 localidades e 06 distritos, distribuídos pelos seus 924,56km² de áreas, situadas na parte litorânea, localidades com grande potencial para o turismo, com vetores para o crescimento e que já possuem certa infra-estrutura. A outra parte se localiza na parte do semi-árido, onde a seca é predominante, ou seja, são povoados pequenos, normalmente rurais, com poucos habitantes e sem autonomia política.

A espacialização das atividades econômicas do município é o turismo e a pesca, predominantes no litoral, a agropecuária e a agroindústria no interior municipal. Já a pequena indústria como confecção, movelaria e construção civil ocorrem nas sedes distritais. As atividades comerciais podem ser encontradas, em uma maior dimensão no centro de Trairi e em menor escala nas sedes distritais.

Dentre as atividades econômicas destacamos também o artesanato, sobre tudo o bordado com especialização na renda de bilro, uma atividade que vem passando de mães para filhas e tem sustentado muitas famílias na zona rural e litorânea. Esta é uma atividade centenária, trazida pelos colonizadores no século XVII, quando o município era povoado pelo indígenas Potiguaras. Os portugueses tinham como cultura o bordado em especial a renda de bilro. Desde então esta atividade vem passando de geração a geração e permanece até os dias atuais, o que vem tornando o município referência desde os anos 80, quando chegamos inclusive a ser divulgado em todo o Pais. Na década de 90 foi realizada uma pesquisa onde contabilizou-se 5.000 rendeiras, ou seja, 90% das casas visitadas tinha uma ou mais mulheres rendeiras.

Com o passar dos anos, a introdução de novas tecnologias, a expansão da globalização e a falta de apoio na agricultura, são fatores que motivam os jovens a migrarem para os grandes centros urbanos deixando suas terras de origem para buscar estudo e trabalho, aliados a desvalorização de mercado no consumo do artesanato em renda de bilro. A maioria das mulheres agricultoras da zona rural, deixaram de produzir este artesanato, no entanto, as artesãs do Litoral Oeste fortaleceram essas práticas de forma tão intensa que em 2007, por meio da parceira com a Secretaria de Trabalho e Ação Social do Município, juntamente com outras artesãs do Estado, participaram do desfile do estilista Mark Greiner, no Dragão Fashion Brasil. O evento tinha como objetivo inovar o produto cearense feito à mão, imprimindo linguagem contemporânea que reunisse moda, design e artesanato. Até hoje estas artesãs recebem apoio do SEBRAE e CEART no que se refere à exposição e formação.

Desde então estas artesãs passaram a se organizar, criaram associações, participaram de capacitações de comercialização, inovação de novos designs, criação de novos produtos e empreendedorismos. Através da organização social as artesãs vêm potencializando cada vez mais a atividade no município em especial na região litorânea do município, tornando-se referência a nível nacional e internacional o artesanato por meio do turista que adquire os produtos em feiras e exposições.

Outra forma de expansão encontrada pelas artesãs foi a criação de dois pontos de vendas fixos localizados na estrada da sede do município, e outro no distrito de Flecheiras. Além de realizarem exposições em hotéis das praias com maiores fluxos turísticos, participam também da rede de Mulheres Artesãs no Território da Cidadania Vale do Curú/Aracatiaçú, onde já foram beneficiadas com equipamentos para fortalecer tanto a produção como os pontos de vendas.

Nesse contexto, percebe-se que o Município de Trairi é um grande pólo turístico, não apenas do Estado do Ceará, mas especialmente no âmbito regional. O Plano Diretor Participativo apresenta entre suas diretrizes, estratégias de desenvolvimento para o setor turístico e artesanato, evidenciando a necessidade de busca e engajamento às políticas, já existentes, no âmbito estadual e nacional.

Mediante as potencialidades de acesso às tecnologias, a globalização e a capacidade de produção do artesanato, aliados ao favorecimento de comercialização da renda de bilro e do artesanato em geral, salutamos que investir no fortalecimento deste setor é garantir uma melhoria na qualidade de vida das artesãs, tanto no aspecto econômico auto-sustentável, bem como social e cultural.

Na oportunidade de concretizar esta atividade centenária, como parte integrante do patrimônio histórico do Município, é proponho que se confira ao Município o título de “Terra da Renda de Bilro”.

Sala das Sessões, em Fortaleza/CE, em 08 de março de 2010.

DR. SARTO

Deputado Estadual – PSB/CE