Projeto de Lei nº40/10

Concede o Título de Utilidade Pública a Comissão Brasileira de Justiça e Paz – Secção CE.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º. É considerada de Utilidade Pública a Comissão Brasileira de Justiça e Paz – Secção CE.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 05 de março 2010.

Deputado Artur Bruno

Partido dos Trabalhadores

Justificativa

A CNBB é uma das Organizações Não-Governamentais de maior credibilidade e respeitabilidade em todo o território nacional. É conhecida pela sua independência cívica e cidadã, sendo uma entidade que dá apoio e suporte à CNBB, instituição que congrega todos os bispos católicos brasileiros.

A Comissão Brasileira de Justiça e Paz – Secção Ceará tem contribuído para construir uma base sólida para os grandes objetivos sociais da Comisão Nacional dos Bispos do Brasil Regional Nordeste I e para a ampliação da democracia em nosso Estado e país, merecendo que esta Assembleia lhe  conceda o Título de Utilidade Pública Estadual.

Deputado Artur Bruno

Partido dos Trabalhadores