AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E DOZE

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO FAMILIAR DO JARDIM SÃO PAULO – PROFAJASP.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

D E C R E T A:

Art. 1° É considerado de utilidade pública o Projeto Familiar do Jardim São Paulo – PROFAJASP, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Alpinópolis, 323, Sapiranga, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2010.