PROJETO DE LEI Nº 150/2010

Concede o Título de Utilidade Pública à Legião da Boa Vontade - LBV.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º É considerada de Utilidade Pública à Legião da Boa Vontade - LBV.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2010.

Deputado Artur Bruno

Partido dos Trabalhadores - PT

Justificativa

         A Legião da Boa Vontade (LBV) é uma associação civil de direito privado, beneficente, filantrópica, educacional, cultural, filosófica, ecumênica e altruística, sem fins econômicos, reconhecida no Brasil e no exterior por seu trabalho socioeducacional. Fundada em 1º de janeiro de 1950, por Alziro Zarur, a Instituição tem colaborado, desde seus primórdios, para a melhoria da qualidade de vida de populações em situação de vulnerabilidade ou risco social e/ou pessoal.

         Sua missão é: “Promover Educação e Cultura com Espiritualidade Ecumênica, para que haja Alimentação, Segurança, Saúde e Trabalho para todos, na formação do Cidadão Planetário”.

         Com bases firmadas no espírito de cooperação, as ações da LBV pautam-se pelo sentimento espontâneo de amor ao próximo, tendo como olhar especial a família e a participação efetiva dela na sociedade. Todas as iniciativas desenvolvidas buscam a promoção dos valores nascidos do Amor Universal, os quais dispõem o indivíduo para viver a Cidadania Ecumênica, pelo exercício pleno da Solidariedade Planetária, que está acima de crenças, descrenças, tradições, etnias ou qualquer fator de desagregação do Ser Humano.

         Todo o trabalho da Legião da Boa Vontade é realizado por meio de suas unidades socioeducacionais e de campanhas de conscientização e de mobilização social. Localizadas em dezenas de cidades brasileiras, as unidades socioeducacionais da LBV são representadas por escolas de Educação Básica, lares para crianças e adolescentes e para idosos e Centros Comunitários e Educacionais.

         A abrangência ampla dos programas e ações e a excelência no trabalho realizado permitiram que a LBV fosse a primeira organização brasileira do Terceiro Setor a associar-se, em 1994, ao Departamento de Informação Pública (DPI), órgão das Nações Unidas, e a conquistar na ONU, em 1999, o status consultivo geral no Conselho Econômico e Social (Ecosoc). Em 2000, a Instituição passou a integrar a Conferência das Organizações Não-Governamentais com Relações Consultivas para as Nações Unidas (Congo), em Viena, na Áustria.

         Para que se tenha ideia da abrangência da atuação da LBV, vale destacar que a Entidade prestou, em 2009, o total de 8.016.758 atendimentos e benefícios a populações em situação de vulnerabilidade recebendo educação, cultura, alimentação e apoio nos campos da segurança, da saúde e do trabalho, com um diferencial: a Espiritualidade Ecumênica, que a LBV aplica em tudo o que empreende.

         Nesse contexto emerge a presente proposta para atuar propositivamente no intuito de conceder o Titulo de Utilidade Pública a tão importante instituição, que muito tem contribuído para nosso Estado.

Deputado Artur Bruno

Partido dos Trabalhadores - PT