PROJETO DE LEI Nº  14 /2010

Considera de Utilidade Pública a entidade CONSTRUIR ECOLOGICAMENTE, no município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

D E C R E T A:

Art. 1º É considerada de utilidade pública a entidade Construir Ecologicamente, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede no município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 10 de fevereiro de 2010.

Sineval Roque

Deputado Estadual

                                            JUSTIFICATIVA

        A entidade Construir Ecologicamente, inscrita no CNPJ sob nº. 08.902.590/0001-50, entidade civil sem fins lucrativos com sede no município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, tem por finalidade conceder promoção habitacional para pessoas da terceira idade e pessoas de baixa renda, tendo reforma, orientação, assessoria, construção para pessoas carentes dentro da construção civil, seguindo o plano diretor do município; Colocar em prática a promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta lei; Promover atividades da segurança alimentar e nutricional; Criar um desenvolvimento econômico e social que visa combater a pobreza; Conceder assistência social para aqueles desamparados por falta de recursos e oportunidades.

 A entidade Construir Ecologicamente atuará por meio de execução direta de projetos, programas ou planos de ações, da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins. 

 Pelos motivos acima expostos solicito aos pares desta Augusta Casa Legislativa conceder o Titulo de Utilidade Pública à entidade Construir Ecologicamente.

Sineval Roque

                                                   Deputado Estadual