PROJETO DE RESOLUÇÃO 15/2009

Instituí a Medalha Silas Munguba destinada a agraciar os que se destaquem no combate ao uso e tráfico de drogas e entorpecentes no Estado do Ceará e dá outras providências.

Art. 1º. Fica instituída a “Medalha Silas Munguba ” destinada a agraciar pessoas e instituições que se destaquem no combate ao uso e tráfico de drogas e entorpecentes no Estado do Ceará.

Parágrafo único. A Medalha Silas Munguba será entregue anualmente, preferencialmente no mês de setembro, em Sessão Solene previamente designada pela Presidência do Poder Legislativo.

Art. 2º. A Medalha  Silas Munguba deverá ser de ouro, redonda, com 60mm de diâmetro, ficará presa em uma fita de gorgurão verde e amarela chamalotada, em uma das faces será cunhada a imagem de Silas Munguba na outra a expressão: “Assembléia Legislativa do Estado do Ceará - Medalha Silas Munguba ”.

Art.3°  O agraciado será escolhido por uma comissão composta pelos seguintes  entes:

a) 01 representante da Assembléia Legislativa - ALEC;

b) 01 representante da Secretaria de Justiça do Estado do Ceará- SEJUS;

c) 01 representante do Desafio Jovem do Ceará;

d) 01 representante do Ministério Público;

e) 01 representante da OAB – Ceará.

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 29 de junho  de 2009.

Deputado Hermínio Resende

Terceiro Secretário

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Resolução visa instituir a MEDALHA SILAS MUNGUBA com a finalidade de  homenagear todos aqueles, pessoas e/ou instituições, que se destaquem no combate ao uso e tráfico de drogas e entorpecentes no Estado do Ceará.

Médico obstetra, durante 34 anos, Silas Munguba foi o fundador do Desafio Jovem do Ceará, casa de recuperação de dependentes químicos, que é referência na Capital. Milhares de jovens passaram por aquela instituição e tiveram seus destinos mudados. O legado do Dr. Silas Munguba para a sociedade cearense é de grande valia, porque muitas vidas deixaram de ser ceifadas pelo mundo das drogas.

Por volta de 1971, o Dr. Silas Munguba tomou conhecimento através de um jornal da cidade de Fortaleza, O Unitário, que no mundo havia um bilhão de jovens usuários de drogas, para uma população de quatro bilhões de pessoas, isto é, para cada quatro pessoas uma seria usuária de drogas.

Dr. Silas nesta época já era médico há 20 anos e nunca tinha tido nenhum contato com usuários de drogas. Preocupado, começou a ler livros sobre a temática; tudo que via nas livrarias sobre drogas e seus efeitos no cérebro e no organismo passou a comprar e estudar. Durante muito tempo, leu e fez anotações sobre o assunto.

Certo domingo, decidiu falar para seus alunos na Escola Bíblica Dominical (era professor de jovens da Igreja Batista de Porangabussu) sobre drogas. Quando terminou, um rapaz que assistia à palestra, disse que jamais ouvira falar sobre drogas daquela maneira e queria que ele fosse falar sobre o assunto no colégio em que ele lecionava. Cada colégio que visitava, outros professores convidavam o Dr. Silas Munguba para falar em mais escolas, e assim, ele iniciava uma longa jornada de palestras pelo Brasil.

Passou a ser conhecido como o médico que falava sobre drogas. Em seu consultório, era procurado por pais de jovens e pessoas que usavam drogas. Foi neste momento em se deparou com um dilema: sabia o que as drogas causavam e ensinava isso às pessoas, mas não sabia o que fazer para tirá-las do mundo das drogas. Pensou então em criar uma Casa de Recuperação.

Providencialmente estava chegando à Igreja de Porangabussu, um senhor, João Furtado, que vinha de Brasília e havia participado da inauguração do Desafio Jovem de Brasília, fundado pelo missionário americano David Wilkerson. Decidiram então iniciar esta tarefa completamente até então desconhecida em nosso Estado. Alugaram uma chácara em Parangaba (onde se encontra a sede do DJC), e montaram  uma casa com ajuda de algumas pessoas de igrejas evangélicas. Móveis, colchões, lençóis, etc. foram inicialmente doados. A alimentação era comprada pelos dois pioneiros que de tudo supriam a organização.

Durante muitos anos, da Bahia ao Acre, a única casa de recuperação de dependentes químicos foi o Desafio Jovem do Ceará.

Sempre  cuidando  da dependência química, transmitindo conceitos cristãos, procurando implantar e desenvolver o espírito de cidadania, o Desafio Jovem do Ceará aos poucos foi se instituindo como organismo de referência e modelo.

A organização formal do Desafio Jovem do Ceará – DJC, aconteceu em 16 de junho de 1975 em uma assembléia que aconteceu na Igreja Presbiteriana Central, sito a Av. Visconde do Rio Branco, ocasião em que foi lavrada a ata de fundação.

O Desafio Jovem, sempre contou com a boa fé cristã e com os preceitos de cidadania de muitas pessoas e de organizações. Mulheres da sociedade juntamente com a Primeira Dama do Estado do Ceará da época, Sra. Luiza Távora, simpatizaram com este trabalho e ajudaram, assumindo a alimentação, através da doação de gêneros alimentícios, durante muito tempo. As despesas com luz, água, telefone e alguns poucos funcionários era responsabilidade dos dois dirigentes Silas Munguba e João Furtado.

Em 1986, na sede do Desafio Jovem do Ceará, sito a Av. Dedé Brasil 565-Parangaba, teve início um trabalho de atenção às crianças, filhos de pais que moravam na circunvizinhança, cujas mães precisavam trabalhar fora. Assim a Creche Semear começou as suas atividades, e mais tarde tornou-se Creche Escola Semear.

Durante mais de 20 anos o D.J.C. atendeu os dependentes químicos e alcoolistas apenas através do Núcleo de Internamento.  Em fevereiro de 1998 teve início o Núcleo Ambulatorial, com o objetivo de atender dependentes químicos e alcoolistas que precisavam e desejavam o tratamento, mas não podiam ser internados, por não desejarem ou não precisarem desta intervenção.

Hoje uma equipe interdisciplinar formada por Capelão, Orientadores Cristãos, Assistentes Sociais, Psicólogos, Terapeutas Ocupacionais, Professores, atende aos recuperandos internos e externos, bem como às suas famílias. Além dessa equipe,há outros profissionais que são exclusividade dos internos: professor de violão, de música, informática, educação física e monitores que se revezam a cada 24 horas.

O Desafio Jovem do Ceará é uma Instituição Evangélica, Filantrópica, sem fins lucrativos.

No dia 15 de junho de 2009, opovo do Estado do Ceará perde o Dr. Silas Munguba, que faleceu vítima de falência múltipla dos órgãos motivada por uma insuficiência renal.

Por fiim, Senhor Presidente, Senhores Deputados, contamos com  a aprovação desta medida, que visa instituir a Medalha Silas Munguba: uma homenagem  justa e merecida  àquelas pessoas e/ou instituições, que se destaquem no combate ao uso e tráfico de drogas e entorpecentes no Estado do Ceará.

Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, 29 de junho de 2009.

Deputado HERMÍNIO RESENDE

Terceiro Secretário