PROJETO DE LEI Nº  273/2009.

Denomina a Policlínica do Município de Maranaú-CE., de Senador Almir Pinto.                              

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art.1º – Fica denominada de Senador Almir Pinto, a Policlínica de Maracanaú -CE.

Art.2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 05 de novembro de 2009.

Dep. Roberto Cláudio

Vice-Líder do Governo

JUSTIFICATIVA

         O Senador Almir dos Santos Pinto nasceu em 15 de fevereiro de 1913, em Lavras da Mangabeira-CE., era filho de Melquíades Pinto Nogueira e de Isabel Santos Pinto. Faleceu em Fortaleza, aos 19 de novembro de 1991.      

Médico, formado pela Faculdade de Medicina da Bahia, em 1936. Ao chegar ao Ceará, em janeiro de 1937, iniciou sua vida clínica na cidade de Maranguape; médico do Instituto Carneiro de Mendonça, antiga Escola de Menores Abandonados e Delinqüentes de Santo Antônio de Pitaguary, por ato do interventor Menezes Pimentel; 2º Tenente Médico da Reserva, em outubro de 1942, após um de estágio de três meses no Serviço de Saúde do Exército; prefeito municipal de Maranguape, de 19 de fevereiro de 1944 a 19 de novembro de 1945,nomeado por ato do interventor interino, Dr. Manuel Antônio de Andrade Furtado e afastado por ato do interventor Benedito Augusto Carvalho dos Santos. Voltou ao cargo no dia 05 de maio de 1946, nomeado por ato do interventor ministro Pedro Firmeza. Teve, porém, de desincompatibilizar-se, no dia 03 de janeiro de 1947, para candidatar-se às eleições para a Constituinte Estadual. Foi eleito sob a legenda do Partido Social Democrático PSD; diretor da Maternidade Professor Olinto Oliveira e do Instituto dos Pobres, de Maranguape; médico da Associação dos Merceeiros, de Maranguape; sócio da Associação Cearense de Imprensa; presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado por quatro anos; 1º presidente da UNIMED-Fortaleza, sendo substituído, neste caso, pelo também médico (neurologista e fisiatra), Dr. Maurício Cabral Benevides. O biografado, ao lado dos Drs. Carlos Augusto Studart da Fonseca, Antônio Turbay Barreira e Maurício Cabral Benevides, recebeu, em março de 1977, na cidade de Santos-SP, a autorização do Presidente da UNIMED do Brasil, Dr. Edmundo Castilho, para o funcionamento da singular sediada nesta capital; secretário de Polícia e Segurança Pública (nomeado por ato de 10 de maio de 1947, do Dr. Joaquim Bastos Gonçalves, presidente da Assembléia Legislativa do Estado, então nas funções de governador); membro das Comissões de Saúde Pública e Assistência Social e Segurança Pública; reeleito por mais sete mandatos consecutivos, fato só repetido com o Deputado Manoel Castro Filho, nas legislaturas de 1951, 1955, 1959, 1963, 1967, 1971 e 1974; vice-presidente, 3º e 1º secretário; presidente das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e da CPI do Contrabando no Estado do Ceará; presidente Regional do Partido da Aliança Renovadora Nacional - ARENA, de 1972 a 1975; presidente da Delegação Brasileira da Associação Brasileira de Municípios ao VI Congresso Interamericano de Municípios, em San Diego-Califórnia, Estados Unidos; presidente da delegação brasileira que participou do Seminário de Demografia e Bioestatística; secretário de Segurança Pública, do Interior e Justiça, de Educação e Cultura e de Saúde; presidente de Honra da União Parlamentar Interestadual (UPI).

         Como presidente da Assembléia assumiu o Governo do Estado por 17 vezes; senador da República, em 1980, sob a legenda do PDS, participou como delegado do Congresso Nacional do Conclave da International Parlamentary Union (IPU), em Manila-Filipinas; integrou as comissões de Finanças, Saúde, Legislação Social, Minas e Energia e Municípios, como titular; e as de Constituição e Justiça, Assuntos Regionais e Distrito Federal, como suplente; suplente da Mesa Diretora do Senado; Suplente do Senador César Cals, pela ARENA.
O Dr. Almir Pinto foi o único na história do Parlamento cearense a ocupar, neste século, a Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará por três períodos distintos, a saber: 1959, 1965 e 1973-1974.

         Sala das Sessões, 05 de novembro de 2009.

Dep. Roberto Cláudio

                   Vice-Líder do Governo