DENOMINA DE ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA A ESCOLA PROFISSINALIZANTE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA.
Art. 1° - Denomina de Antonio Rodrigues de Oliveira a Escola Profissionalizante do município de Pedra Branca.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 10 de setembro de 2009.
Deputado TEO MENEZES
JUSTIFICATIVA
ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA chegou a Pedra Branca na década de 1940, dedicando-se ao comércio como simples empregado. Com sua capacidade de homem trabalhador de empregado, passou a alto comerciante. Ingressou na vida política na década de 1970, sendo eleito vereador mais votado no ano de 1973, chegando a Presidência da Câmara. Em sua atividade legislativa conseguiu a construção do açude Sítio Novo e outros açudes de pequeno porte. Foi tesoureiro da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade CNEC, Colégio São Sebastião de Pedra Branca e autor do Projeto que transformado em Lei criou o Colégio Professor José Mauricio Colares de Mineirolândia.
Foi eleito Prefeito de Pedra Branca para o mandato de 1983 a 1988. Em sua administração voltada para o povo, conseguiu o asfalto de Mineirolândia a Pedra Branca, adquiriu o terreno e construiu o campo de pouso, a Avenida Sabino Vieira Cavalcante, também asfaltada, o matadouro público, concluiu o calçamento da sede em aproximadamente 60%, calçamento em todas as ruas de Mineirolândia, inclusive rede de esgoto, o calçamento de Santa Cruz do Banabuiu e do Distrito de Tróia, a Av. Macilon Junior em Mineirolândia, a Av. Armando Lins em Pedra Branca.
Implantou o Setor de Comunicação no Sistema DDD, na sede e nos distritos, adquiriu uma Patrol, ampliou as estradas do município, adquiriu um trator de esteira. Construiu (70) açudes para os proprietários, conservou todas as estradas do município.
No setor de educação construiu e colocou em funcionamento a Escola de 1º Grau Maria Alves de Oliveira (na sede) com oito salas de aula, o Colégio Hemerita Mineiro (em Mineirolândia, com oito salas de aula, a Escola de 1º Grau Simplicio Rodrigues de Oliveira (em Santa Cruz do Banabuiú) também com oito salas de aula e mais (42) grupos escolares com duas salas de aula, contratou (300) professores e (150) merendeiras, distribuiu material escolar e merenda para todas as escolas.
No Setor de Saúde desapropriou por lei o Hospital São Sebastião que pertencia a uma Associação e passou a pertencer ao município, contratou (08) médicos e (02) dentistas, construiu (07) postos de saúde, com atendimento em média de (80) pessoas por dia, adquiriu por compra (06) ambulâncias, ficando (03) na sede, para viagens de Pedra Branca a Fortaleza, e (03) nos distritos. Construiu ainda a torre de transmissão de televisão no distrito de Santa Cruz do Banabuiú, concedeu bolsa de estudo para os alunos dos colégios de Pedra Branca e Mineirolândia e de vários colégios de Fortaleza. Construiu ainda duas bonitas praças na sede.
Foi eleito novamente a Prefeito no ano de 1993 a 1996, não chegando a concluir o mandato pela grande perseguição que lhe foi imposta, assim mesmo, ainda adquiriu (03) ambulâncias, (02) tratores, sendo um para limpeza da cidade e outro para distribuição de carnes; construiu em paralelepípedo as laterais da Av. Sabino Vieira Cavalcante e novas ruas na cidade, (22) açudes e (12) grupos escolares, dispensou por lei o Imposto Predial e Territorial Urbano de todos os proprietários de imóveis durante seus (10) anos de mandato.
Construiu ainda a energia do Sítio São José e implantou o sistema Telefônico no distrito de Capitão-Mor.
Considerando a história política, social e familiar deste ilustre filho adotivo de Pedra Branca e reconhecendo a sua importância no desenvolvimento sócio político e econômico daquele município é que consideramos justa e oportuna a eminente homenagem.
Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado, em 10 de setembro de 2009.
Deputado TEO MENEZES