PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 17/08

INCLUI A DISCIPLINA “EDUCAÇÃO AGROECOLÓGICA” NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DOS MUNICÍPIOS CEARENSES.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Art. 1 – Fica instituída a inclusão de educação agroecológica nas escolas estaduais do ensino fundamental localizadas na zona rural dos municípios cearenses.

Parágrafo único – A proposta pedagógica deve inserir junto às disciplinas convencionais, a abordagem agroecológica aliando o resgate e a valorização do saber popular, com o conhecimento técnico-cientifíco.

Art.2 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES, 11 DE FEVEREIRO DE 2009.

Dep. Welington Landim

Líder do Bloco Parlamentar - PSB/PT/PMDB

JUSTIFICATIVA

A proposição ora apresentada insere, junto às disciplinas convencionais, a abordagem agroecológica aliando o resgate e a valorização do saber popular, com o conhecimento e instrumental técnico-científico. Neste sentido busca aumentar a capacidade e formas de convivência com as condições do semi-árido.

O desafio de contribuir para a formação da consciência social e agroecológica, junto com a população da região do semi-árido cearense, contribui para a construção de uma educação crítica (especialmente no ensino fundamental) no meio rural, com qualidade, abrangência e continuidade para servir de referencial às administrações públicas municipais e estaduais, enfatizando a educação contextualizada.

No que se refere à metodologia as escolas incluirão, na proposta pedagógica, blocos temáticos sobre Agroecologia, Saúde, Humanismo, Cultura, Comunicação e Organização Comunitária. Esses blocos integrados têm como objetivo fazer com que as novas gerações aprendam a valorizar a terra, utilizar tecnologias apropriadas à convivência com o semi-árido, viver em comunidade com solidariedade, priorizar a saúde preventiva, valorizar a cultura como identidade pessoal e comunitária e aceitar a natureza como fonte de vida.

São desenvolvidas também aulas práticas de agroecologia, que envolvem atividades normais ao cotidiano da agricultura familiar e introduz novos aprendizados como reciclagem e aproveitamento de materiais, atividades artísticas como teatro, dança, canto, artes plásticas e artesanato e também atividades recreativas e esportivas. A escola buscará fazer um trabalho conjunto com as famílias dos alunos para que elas adquiram a função primordial de participar ativamente na vida de seus filhos, através da promoção de atividades extra-classe, palestras de interesses dos pais e participação em reuniões para discussão e encaminhamento do cotidiano escolar.

Com isso espera-se que, a partir de uma nova perspectiva de Educação para o Semi-árido, as famílias agricultoras possam avançar em relação ao estigma de que a seca é catástrofe, como também dos velhos conceitos e preconceitos, construídos ao longo da história em torno da miséria no Semi-árido e possam expressar as diversas capacidades e possibilidades de convivência com os efeitos da seca.

Diante das razões expostas nesta justificativa, solicitamos aos nobres pares a aprovação deste Projeto de Indicação.

Dep.Welington Landim

Líder do Bloco Parlamentar - PSB/PT/PMDB