MENSAGEM Nº 7.151
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará,
Excelentíssimos Senhores Deputados:
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa egrégia Assembléia Legislativa, o Projeto de lei que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2010/2011, cumprindo o que determina o §1º do Art. 6º da Lei 14.053 de 07 de janeiro de 2008.
A presente revisão proporcionou reprogramar o Plano Plurianual com a inclusão e alterações de programas e ações, visando alinhar os objetivos de governo aos resultados estabelecidos, que se traduzem nas metas e indicadores de desenvolvimento e de melhoria da gestão pública, definidos como prioridade.
Nesse sentido, o processo de revisão do Plano Plurianual é importante momento para aperfeiçoar a gestão, na medida em que possibilita ao Governo redirecionar seus esforços e faculta aos lideres e gestores avaliar os parâmetros para implementar ações necessárias para o desenvolvimento do Estado, além de possibilitar o controle por parte dos órgãos internos e externos ao Executivo, para a concretização da transparência e da ética necessárias ao exercício do poder público.
Esta Revisão do PPA permitirá mais ainda ao Governo do Estado realinhar os indicadores de resultados estabelecidos frente à realização de um modelo de desenvolvimento voltado para a redução da exclusão social e das desigualdades sociais e regionais.
Continuamos firmes no processo de crescimento alcançado em alguns setores sociais e econômicos, e de continuar imprimindo o dinamismo necessário às áreas deprimidas, visando ampliar consideravelmente as oportunidades, de modo que possamos diminuir as diferenças entre os indicadores econômico-sociais das diversas regiões do Estado, no tempo mais breve possível.
A concretização desse ideal vem se cumprindo por meio da realização do Plano Plurianual Participativo, que reflete, em termos de proposta de investimentos públicos, a soberana vontade da população participante, manifestada durante as reuniões realizadas nas regiões de planejamento do Estado, que contaram com aproximadamente 2.500 pessoas, culminando com a realização do III Fórum Estadual do PPA Participativo e Regionalizado em Fortaleza.
Por tudo isso, é com grata satisfação que informo aos ilustres parlamentares que a proposta de Revisão deste PPA, no tocante às metas e investimentos públicos reflete o nosso comprometimento com o desenvolvimento do Estado do Ceará, assegurando ainda os recursos necessários ao pleno exercício dos demais Poderes constituídos.
Senhores parlamentares, contamos mais uma vez com o apoio de Vossas Excelências na aprovação desse Projeto de Lei, agradecendo sempre pela honrosa colaboração dessa Casa em todos os projetos de iniciativa do Executivo.
CID FERREIRA GOMES
Governador
PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE O PROJETO DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2008-2011 PARA OS ANOS DE 2010/2011.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
D E C R E T A:
Art. 1º Os programas, ações, produtos e metas do Plano Plurianual 2008-2011, relativos ao período 2010-2011, serão os indicados na forma discriminada nos incisos abaixo:
I - a partir de 1º de janeiro de
II – ficam incluídos e alterados, na forma do Art. 6º, § 2º inciso I e II, e § 4º, inciso I, II e III, da Lei 14.053/08, os programas constantes do anexo II e III desta Lei de Revisão;
III – Incorporam-se a essa Lei de Revisão, conforme anexo I, as tabelas de indicadores estratégicos setoriais priorizados pelo Governo, com resultados alcançados em 2008, na expectativa e orientação de que sejam superados até 2011.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2010.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, _____de de _________ 2009.
CID FERREIRA GOMES
Governador
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