MENSAGEM Nº 7.144, de de de 2009.
Senhor Presidente,
Apraz-me submeter a exame e deliberação dessa Augusta Assembléia Legislativa, por intermédio de V. Exa., o anexo projeto de lei que autoriza a criação de crédito especial, em conformidade com o que dispõe o art. 42 e incisos I e III do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, no montante de R$ 43.144.337,85 (QUARENTA E TRÊS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). O referido crédito tem por objetivo atender às seguintes necessidades:
1- Criação do Programa “Inovação, Desburocratização, Modernização da Gestão e Melhoria da Produtividade do Poder Judiciário” e criação das Ações “Melhorias na Infra-estrutura do Poder Judiciário”, “Implantação do Processo Judicial Automatizado e Virtualizado” e “Modernização da Infra-estrutura de TI” do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário – FERMOJU, com o objetivo de atender as demandas de modernização do Poder Judiciário;
2- Inclusão da Ação “Implantação e Dinamização das Ilhas Digitais” na Subfunção “Tecnologia da Informação” da Secretaria da Cultura – SECULT, com vistas a implantar Ilhas Digitais em Morada Nova, Jucás, Tauá, Crateús e Ipueiras;
3- Inclusão das Regiões Baturité e Litoral Leste/Jaguaribe na ação “Proteção Social Básica à Pessoa com Deficiência (Concessão de Vale-Transporte)” da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, com o objetivo de conceder vale-transporte para pessoas com deficiência;
4- Inclusão da Região Metropolitana de Fortaleza na ação “Gestão do Escritório de Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos e Assistência à Vítima” da Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, para reaparelhar o escritório de Enfrentamento e Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos;
5- Inclusão da Região Sobral/Ibiapaba na ação “Estruturação de Abastecimento de Água em Localidades Rurais” da Secretaria das Cidades, para realização de obras de sistemas de abastecimento d’água em comunidades rurais;
À Sua Excelência o Senhor
Deputado Domingos Gomes Aguiar Filho
PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
6- Inclusão do Grupo de Natureza da Despesa 44 – Investimentos na ação “Plano de Saúde do Servidor” do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC, para aquisição de material permanente;
7- Inclusão do Grupo de Natureza da Despesa 44 – Investimentos nas ações “Modernização do Theatro José de Alencar”, “Fortalecimento do Sistema Estadual da Cultura” e “Estruturação do Calendário Cultural do Ceará” da Secretaria da Cultura – SECULT, com o intuito de adquirir equipamentos e material permanente;
8- Inclusão do Grupo de Natureza da Despesa 44 – Investimentos na ação “Programa de Educação Ambiental do Ceará – PEACE” do Fundo Estadual do Meio Ambiente, para aquisição de livros técnicos para o acervo da Biblioteca da SEMACE;
9- Inclusão do Grupo de Natureza da Despesa 44 – Investimentos na ação “Readequação Física e Tecnológica da ESP ao Modelo de Gestão por Resultados” da Escola de Saúde Pública – ESP, para aquisição de livros para o acervo da Biblioteca nas áreas de ciências sociais e saúde e reforma da Secretaria Escolar;
10- Inclusão do Grupo de Natureza da Despesa 45 – Inversões Financeiras na ação “Reforço à Estruturação, Adequação, Física e Tecnológica da Atenção nos Níveis Secundário e Terciário” do Fundo Estadual de Saúde – FUNDES, para aquisição de prédio para ampliação do Hospital de Messejana;
Os recursos para atender às despesas previstas nesta Lei decorrem:
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R$ 126.000,00 |
|
R$ 502.369,20 |
|
R$ 3.341.049,97 |
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R$ 16.518,00 |
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R$ 16.400,68 |
|
R$ 15.000,00 |
|
R$ 20.000,00 |
|
R$ 39.107.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 43.144.337,85 |
Convicto de que essa Augusta Casa Legislativa emprestará seu imprescindível apoio à anexa propositura, valho-me do ensejo para reiterar a V. Exa. e a seus eminentes pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.
Palácio Iracema, do Governo do Estado do Ceará, aos ____ dias do mês de ___________ de 2009.
Cid Gomes
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao vigente orçamento da Secretaria da Justiça e Cidadania, da Secretaria da Cultura, da Secretaria das Cidades, do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, da Escola de Saúde Pública, do Fundo Estadual de Saúde e do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, do Fundo Estadual de Assistência Social e do Fundo Estadual do Meio Ambiente, no montante de R$ 43.144.337,85 (QUARENTA E TRÊS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), na forma do anexo II e IV da presente Lei.
Art. 2º - Os recursos para atender às despesas previstas nesta Lei decorrem de anulação de dotações orçamentárias da Secretaria da Justiça e Cidadania, da Secretaria da Cultura, da Secretaria do Turismo, da Secretaria das Cidades, do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará e do Fundo Estadual do Meio Ambiente nos termos do anexo I e III desta Lei.
Art. 3º - Ficam incorporados ao Plano Plurianual 2008 – 2011, em conformidade com o disposto nos artigos 4º, 7º e 8º da Lei Nº 14.053, de 07/01/2008, o Programa e a Ação orçamentária discriminados no anexo I desta Lei.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar em até 25% o crédito especial aprovado nesta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000181 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL
Secretaria: 18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Órgão: 18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Unid. Orçamentária: 18100002 GABINETE DO SECRETÁRIO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
14.126.888 GEST?O DE TECNOLOGIA DA INFORMAC?O - SEJUS
50550 Implantação do Infopen
01 RMF INVESTIMENTOS 82 2 126.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 126.000,00
Total da Secretaria: 126.000,00
Secretaria: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Órgão: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Unid. Orçamentária: 27100009 COORDENADORIA DE POLÍTICAS DO LIVRO E DE ACERVOS
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
13.392.026 Biblioteca Cidadã
10541 Implantação e Dinamização das Ilhas Digitais
04 SERTÃO DE INHAMUS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 73.895,36
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 18.473,84
Total da Unidade Orçamentária: 92.369,20
Órgão: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Unid. Orçamentária: 27100011 COORDENADORIA DE AÇÃO CULTURAL
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
13.392.110 Programa de Incentivo às Artes e Culturas do Ceará
20363 Fomento a Projetos de Grupos de Arte e Cultura Cearense
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 150.000,00
03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 00 0 30.000,00
04 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 00 0 30.000,00
05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 00 0 30.000,00
06 BATURITÉ INVESTIMENTOS 00 0 30.000,00
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE INVESTIMENTOS 00 0 50.000,00
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 0 90.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 410.000,00
Total da Secretaria: 502.369,20
Secretaria: 36000000 SECRETARIA DO TURISMO
Órgão: 36000000 SECRETARIA DO TURISMO
Unid. Orçamentária: 36100003 DIRETORIA FINANCEIRA
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
23.695.034 Desenvolvimento de Destinos e Produtos Turísticos
12645 Construção do Acquario Ceará
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 3.341.049,97
Total da Unidade Orçamentária: 3.341.049,97
Total da Secretaria: 3.341.049,97
Secretaria: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
Emitido em 7/10/2009 14:39:39 Página 1 Anexo do Decreto (Grupo)
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000181 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL
Órgão: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
Unid. Orçamentária: 43100001 SECRETARIA DAS CIDADES
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
17.511.711 Saneamento Ambiental do Ceará
10056 Estruturação de Abastecimento de Água em Localidades Rurais
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE INVESTIMENTOS 10 1 8.000,00
17.511.711 Saneamento Ambiental do Ceará
10057 Estruturação de Esgotamento Sanitário em Localidades Rurais
06 BATURITÉ INVESTIMENTOS 90 2 8.518,00
Total da Unidade Orçamentária: 16.518,00
Total da Secretaria: 16.518,00
Total da Solicitação: 3.985.937,17
Emitido em 7/10/2009 14:39:39 Página 2 Anexo do Decreto (Grupo)
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000182 - CRÉDITO ESPECIAL
Secretaria: 18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Órgão: 18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Unid. Orçamentária: 18100002 GABINETE DO SECRETÁRIO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
14.422.039 Cidadania
20077 Gestão do Escritório de Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos.
01 RMF INVESTIMENTOS 00 1 16.000,00
INVESTIMENTOS 82 2 126.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 142.000,00
Total da Secretaria: 142.000,00
Secretaria: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Órgão: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Unid. Orçamentária: 27100009 COORDENADORIA DE POLÍTICAS DO LIVRO E DE ACERVOS
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
13.126.026 Biblioteca Cidadã
10541 Implantação e Dinamização das Ilhas Digitais
04 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 01 0 73.895,36
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE INVESTIMENTOS 01 0 18.473,84
Total da Unidade Orçamentária: 92.369,20
Órgão: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Unid. Orçamentária: 27100011 COORDENADORIA DE AÇÃO CULTURAL
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
13.392.110 Programa de Incentivo às Artes e Culturas do Ceará
10802 Estruturação do Calendário Cultural do Ceará
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 60.000,00
13.392.110 Programa de Incentivo às Artes e Culturas do Ceará
20351 Modernização do Theatro José de Alencar
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 270.000,00
13.392.110 Programa de Incentivo às Artes e Culturas do Ceará
20384 Fortalecimento do Sistema Estadual da Cultura
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 80.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 410.000,00
Total da Secretaria: 502.369,20
Secretaria: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
Órgão: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
Unid. Orçamentária: 43100001 SECRETARIA DAS CIDADES
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
17.511.711 Saneamento Ambiental do Ceará
10056 Estruturação de Abastecimento de Água em Localidades Rurais
03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 10 1 8.000,00
INVESTIMENTOS 90 2 8.518,00
Total da Unidade Orçamentária: 16.518,00
Total da Secretaria: 16.518,00
Total da Solicitação: 660.887,20
Emitido em 7/10/2009 14:39:39 Página 3 Anexo do Decreto (Grupo)
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000183 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL
Secretaria: 46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Órgão: 46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária: 46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.301.016 Saúde do Servidor
10655 Plano de Saúde do Servidor
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 20.000,00
Total da Secretaria: 20.000,00
Secretaria: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Órgão: 47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unid. Orçamentária: 47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
08.242.074 Programa de Atenção à Pessoa Com Deficiência
20529 Proteção Social Básica À Pessoa Com Deficiência ( Concessão de Vales-Transporte).
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 16.400,68
Total da Unidade Orçamentária: 16.400,68
Total da Secretaria: 16.400,68
Secretaria: 49000000 CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE
Órgão: 49200002 FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Unid. Orçamentária: 49200002 FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
18.541.435 Programa de Educação Ambiental do Ceará - PEACE
20995 Manutenção e Funcionamento do Peace
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 0 15.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 15.000,00
Total da Secretaria: 15.000,00
Total da Solicitação: 51.400,68
Emitido em 7/10/2009 14:39:39 Página 4 Anexo do Decreto (Grupo)
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Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000184 - CRÉDITO ESPECIAL
Secretaria: 04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Órgão: 04200001 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
Unid. Orçamentária: 04200001 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
02.061.102 Programa de Inovação, Desburocratização, Modernização da Gestão e Melhoria da Produtividade do Poder Judiciário
21008 Melhorias na Infra-Estrutura do Poder Judiciário
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15 2 5.000,00
INVESTIMENTOS 15 2 5.595.000,00
02.061.102 Programa de Inovação, Desburocratização, Modernização da Gestão e Melhoria da Produtividade do Poder Judiciário
40007 Implantação do Processo Judicial Automatizado e Virtualizado
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15 2 25.107.000,00
INVESTIMENTOS 15 2 800.000,00
02.061.102 Programa de Inovação, Desburocratização, Modernização da Gestão e Melhoria da Produtividade do Poder Judiciário
80037 Modernização da Infra-Estrutura de TI
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15 2 5.600.000,00
INVESTIMENTOS 15 2 2.000.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 39.107.000,00
Total da Secretaria: 39.107.000,00
Secretaria: 24000000 SECRETARIA DA SAÚDE
Órgão: 24200003 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
Unid. Orçamentária: 24200003 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA - ESP
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.128.071 Desenvolvimento Educacional Permanente no SUS
11710 Readequação Física e Tecnológica da Esp ao Modelo de Gestão Por Resultados.
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 32.512,97
Total da Unidade Orçamentária: 32.512,97
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200214 HOSPITAL DE MESSEJANA
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção a Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
10421 Reforço À Estruturação, Adequação, Física e Tecnológica da Atenção nos Níveis Secundário e Terciário
01 RMF INVERSÕES FINANCEIRAS 00 0 3.292.537,00
Total da Unidade Orçamentária: 3.292.537,00
Total da Secretaria: 3.325.049,97
Secretaria: 46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Órgão: 46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária: 46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.301.016 Saúde do Servidor
10655 Plano de Saúde do Servidor
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 20.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 20.000,00
Total da Secretaria: 20.000,00
Emitido em 7/10/2009 14:39:39 Página 5 Anexo do Decreto (Grupo)
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000184 - CRÉDITO ESPECIAL
Secretaria: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Órgão: 47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unid. Orçamentária: 47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
08.242.074 Programa de Atenção à Pessoa Com Deficiência
20529 Proteção Social Básica À Pessoa Com Deficiência ( Concessão de Vales-Transporte).
06 BATURITÉ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 4.608,00
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 11.792,68
Total da Unidade Orçamentária: 16.400,68
Total da Secretaria: 16.400,68
Secretaria: 49000000 CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE
Órgão: 49200002 FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Unid. Orçamentária: 49200002 FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
18.541.435 Programa de Educação Ambiental do Ceará - PEACE
20995 Manutenção e Funcionamento do Peace
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 70 0 15.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 15.000,00
Total da Secretaria: 15.000,00
Total da Solicitação: 42.483.450,65
Emitido em 7/10/2009 14:39:39 Página 6 Anexo do Decreto (Grupo)