MENSAGEM Nº 7.121, de de de 2009.
Senhor Presidente,
Apraz-me submeter a exame e deliberação dessa Augusta Assembléia Legislativa, por intermédio de V. Exa., o anexo projeto de lei que autoriza a criação de crédito especial, em conformidade com o que dispõe o art. 42 e incisos I e III do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, no montante de R$ 4.762.016,13 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, DESESSEIS REAIS E TREZE CENTAVOS). O referido crédito tem por objetivo atender às seguintes necessidades:
1- Criação do Programa “Oferta Hídrica Estratégica para Múltiplos Usos” e Criação da Ação “Construção e Recuperação de Açudes Estratégicos da Superintendência de Obras Hídricas – SOHIDRA, tendo como objetivo a conclusão do Reservatório da Barragem Desterro, no município de Caridade;
2- Criação da Ação “Comitê Estadual do Pacto: Um mundo para a criança e o adolescente do semi-árido do Estado do Ceará” no programa “Proteção Social Básica” do Fundo Estadual de Desenvolvimento Social – FEAS, visando promover a mobilização Social, consolidando no semi-árido um tema Nacional, potencializando e incentivando a intersetorialidade das políticas públicas junto às crianças e adolescentes;
3- Criação da Ação “Construção e Fortalecimento do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO CASCAVEL” no programa “ Expansão e Melhoria da Assistência Especializada” do Fundo Estadual de Saúde – FUNDES, a fim de antecipar a construção do Centro de Especialidade Odontológica – CEO, em Cascavel;
4- Inclusão das Regiões Sobral/Ibiapaba e Litoral Leste/Jaguaribe respectivamente nas ações “Construção e Recuperação de Açudes Estratégicos” e “Implementação de Pequenos Sistemas Simplificados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais” da Superintendência de Obras Hídricas – SOHIDRA, com o objetivo de reformar o açude público Jorge Domingues na localidade de Mocó;
À Sua Excelência o Senhor
Deputado Domingos Gomes Aguiar Filho
PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
5- Inclusão da Região Litoral Oeste na ação “Modernização da Frota de Veículos das Unidades do Corpo de Bombeiros” da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, com o intuito de adquirir viaturas do Corpo de Bombeiros para atender aquela região;
6- Inclusão do Grupo de Natureza da Despesa 33 – Outras Despesas Correntes na ação “Aquisição de Acervos para Bibliotecas Públicas” da Secretaria da Cultura – SECULT, para aquisição de acervo bibliotecário.
7- Inclusão do Grupo de Natureza da Despesa 44 – Investimentos na ação “Funcionamento e Melhoria das Unidades Próprias da SESA” do Fundo Estadual de Saúde – FUNDES, para viabilizar a aquisição de equipamentos, materiais permanentes e pequenas obras do Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes e;
8- Inclusão do Grupo de Natureza da Despesa 44 – Investimentos nas ações “Estruturação do Calendário Cultural do Ceará”, “Modernização do Theatro José de Alencar” e “Fortalecimento do Sistema Estadual da Cultura” da Secretaria da Cultura – SECULT, para reequipar os espaços cênicos e acervos públicos do Theatro José de Alencar, aquisição de equipamentos de som e luz do Teatro de Araripe e comemoração do centenário do Patativa do Assaré;
9- Reforço de dotações orçamentárias autorizadas em créditos especiais nas seguintes ações: “Formação em Arte e Cultura” da Secretaria da Cultura – SECULT, com o intuito de implantar Ilhas Digitais nos municípios de Jucás, Morada Nova, Tauá, Crateús e Ipueiras e “Implementação de Pequenos Sistemas Simplificados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais” da Superintendência de Obras Hídricas – SOHIDRA para construção de poços tubulares profundos na Chapada do Apodi.
Os recursos para atender às despesas previstas nesta Lei decorrem:
|
R$ 1.773.452,90 |
|
R$ 200.000,00 |
|
R$ 1.774.106,70 |
|
R$ 125.000,00 |
|
R$ 889.456,53 |
|
TOTAL |
R$ 4.762.016,13 |
Convicto de que essa Augusta Casa Legislativa emprestará seu imprescindível apoio à anexa propositura, valho-me do ensejo para reiterar a V. Exa. e a seus eminentes pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.
Palácio Iracema, do Governo do Estado do Ceará, aos ____ dias do mês de ___________ de 2009.
Cid Gomes
PROJETO DE LEI
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao vigente orçamento da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria da Cultura, do Fundo Estadual de Saúde, da Superintendência de Obras Hidráulicas, da Fundação Universidade Estadual do Ceará e do Fundo Estadual de Assistência Social, no montante de R$ 4.762.016,13 (quatro milhões, setecentos e sessenta e dois mil, dezesseis reais e treze centavos), na forma do anexo II e IV da presente Lei.
Art. 2º Os recursos para atender às despesas previstas nesta Lei decorrem de anulação de dotações orçamentárias da Secretaria da Cultura, dos Encargos Gerais do Estado e do Fundo Estadual de Saúde nos termos do anexo I e III desta Lei e do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.
Art. 3º Ficam incorporados ao Plano Plurianual 2008 – 2011, em conformidade com o disposto nos arts. 4º, 7º e 8º da Lei nº 14.053, de 7 de janeiro de 2008, o Programa e a Ação orçamentária discriminados no anexo I desta Lei.
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar em até 25% (vinte e cinco por cento) o crédito especial aprovado nesta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000131 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
Secretaria: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Órgão: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Unid. Orçamentária: 27100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
13.392.025 Comunicação Cultural
10508 Pacto Social Pelo Livro e a Leitura
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 9.900,00
13.392.025 Comunicação Cultural
10509 Comunicação Impressa da Cultura
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 9.900,00
13.392.025 Comunicação Cultural
10513 Campanhas Institucionais
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 900,00
13.392.025 Comunicação Cultural
10516 Programas de Rádio e Televisão
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 9.900,00
13.392.025 Comunicação Cultural
10519 Sinalização da Cultura
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 900,00
13.392.025 Comunicação Cultural
40003 Comunicação Eletrônica da Cultura
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 900,00
Total da Unidade Orçamentária: 32.400,00
Órgão: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Unid. Orçamentária: 27100003 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
13.122.110 Programa de Incentivo às Artes e Culturas do Ceará
11859 Recuperação do Centro Dragão do Mar
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 1.000,00
13.122.666 MODERNIZAC?O DA GEST?O PUBLICA - SECULT
10004 Reforma E/Ou Ampliação de Unidades Físicas para a Sede e Equipamentos da Secult
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 112.951,06
13.128.777 Valorização do Servidor
11702 Capacitação de Servidores Públicos - Formação Continuada, Qualificação e Requalificação
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 52.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 165.951,06
Órgão: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Unid. Orçamentária: 27100009 COORDENADORIA DE POLÍTICAS DO LIVRO E DE ACERVOS
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
13.392.026 Biblioteca Cidadã
10530 Aquisição de Acervos para Bibliotecas Publicas
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 312.501,84
INVESTIMENTOS 82 2 1.250.000,00
Emitido em 4/8/2009 14:23:42 Página 1 Anexo do Decreto (Grupo)
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000131 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
13.392.026 Biblioteca Cidadã
10531 Implantação e Modernização das Bibliotecas Públicas
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 900,00
13.392.026 Biblioteca Cidadã
10544 Consolidação do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 1.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.564.401,84
Órgão: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Unid. Orçamentária: 27100011 COORDENADORIA DE AÇÃO CULTURAL
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
13.392.026 Biblioteca Cidadã
10531 Implantação e Modernização das Bibliotecas Públicas
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 900,00
13.392.110 Programa de Incentivo às Artes e Culturas do Ceará
10699 Implantação e Modernização de Equipamentos Culturais
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 900,00
13.392.110 Programa de Incentivo às Artes e Culturas do Ceará
20384 Fortalecimento do Sistema Estadual da Cultura
02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 900,00
03 SOBRAL / IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 900,00
04 SERTÃO DE INHAMUS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 900,00
05 SERTÃO CENTRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 900,00
06 BATURITÉ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 900,00
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 900,00
13.392.110 Programa de Incentivo às Artes e Culturas do Ceará
20426 Modernização do Sobrado José Lourenço
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 1.700,00
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 900,00
13.392.110 Programa de Incentivo às Artes e Culturas do Ceará
20509 Programação e Manutenção do Museu do Ceará
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 900,00
Total da Unidade Orçamentária: 10.700,00
Total da Secretaria: 1.773.452,90
Secretaria: 40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Órgão: 40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Unid. Orçamentária: 40100002 ENTIDADE SOB SUPERVISÃO DA SEPLAG
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
04.121.678 Encargos Gerais do Estado
10498 Reforçar Dotações Orçamentárias dos Órgão e Entidades para Execução do Programa de Coperação Federativa - Pcf
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 01 0 200.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 200.000,00
Total da Secretaria: 200.000,00
Total da Solicitação: 1.973.452,90
Emitido em 4/8/2009 14:23:42 Página 2 Anexo do Decreto (Grupo)
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000132 - CRÉDITO ESPECIAL
Secretaria: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Órgão: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Unid. Orçamentária: 10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
06.181.204 Segurança Moderna e com Inteligência
10320 Modernização da Frota de Veículos das Unidades do Corpo de Bombeiros
02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 00 0 513.050,00
Total da Unidade Orçamentária: 513.050,00
Total da Secretaria: 513.050,00
Secretaria: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Órgão: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Unid. Orçamentária: 27100009 COORDENADORIA DE POLÍTICAS DO LIVRO E DE ACERVOS
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
13.392.026 Biblioteca Cidadã
10530 Aquisição de Acervos para Bibliotecas Publicas
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 312.501,84
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 2 1.250.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.562.501,84
Órgão: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Unid. Orçamentária: 27100011 COORDENADORIA DE AÇÃO CULTURAL
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
13.392.110 Programa de Incentivo às Artes e Culturas do Ceará
10496 Formação em Arte e Cultura
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 81.394,54
13.392.110 Programa de Incentivo às Artes e Culturas do Ceará
10802 Estruturação do Calendário Cultural do Ceará
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 11.872,83
13.392.110 Programa de Incentivo às Artes e Culturas do Ceará
20351 Modernização do Theatro José de Alencar
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 19.683,69
13.392.110 Programa de Incentivo às Artes e Culturas do Ceará
20384 Fortalecimento do Sistema Estadual da Cultura
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 0 98.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 210.951,06
Total da Secretaria: 1.773.452,90
Total da Solicitação: 2.286.502,90
Emitido em 4/8/2009 14:23:42 Página 3 Anexo do Decreto (Grupo)
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000133 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
Secretaria: 24000000 SECRETARIA DA SAÚDE
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200034 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.302.090 Expansão e Melhoria da Assistência Especializada
11791 Construção e Fortalecimento do Centro de Especialidades Odontológicas - Ceo - Pacajus
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 298.397,70
INVESTIMENTOS 00 1 413.820,00
INVESTIMENTOS 59 2 861.889,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.574.106,70
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200214 HOSPITAL DE MESSEJANA
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção a Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
10421 Reforço À Estruturação, Adequação, Física e Tecnológica da Atenção nos Níveis Secundário e Terciário
01 RMF INVESTIMENTOS 91 2 200.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 200.000,00
Total da Secretaria: 1.774.106,70
Total da Solicitação: 1.774.106,70
Emitido em 4/8/2009 14:23:42 Página 4 Anexo do Decreto (Grupo)
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000134 - CRÉDITO ESPECIAL
Secretaria: 24000000 SECRETARIA DA SAÚDE
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200034 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.302.090 Expansão e Melhoria da Assistência Especializada
12656 Construção e fortalecimento do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO CASCAVEL
01 RMF INVESTIMENTOS 00 1 712.217,70
INVESTIMENTOS 59 2 861.889,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.574.106,70
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200214 HOSPITAL DE MESSEJANA
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção a Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20146 Funcionamento e Melhoria das Unidades Próprias da Sesa
01 RMF INVESTIMENTOS 91 2 200.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 200.000,00
Total da Secretaria: 1.774.106,70
Secretaria: 29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Órgão: 29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
Unid. Orçamentária: 29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
17.544.729 Suprimento Hídrico para Centros Urbanos e Rurais
10740 Implementação de Pequenos Sistemas Simplificados de Abastecimento Dágua em Comunidades Rurais.
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE INVESTIMENTOS 83 2 125.000,00
18.544.710 Oferta Hídrica Estratégica para Múltiplos Usos
10094 Construção e Recuperação de Açudes Estratégicos
03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 01 0 200.000,00
05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 00 0 223.435,33
Total da Unidade Orçamentária: 548.435,33
Total da Secretaria: 548.435,33
Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Órgão: 31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
Unid. Orçamentária: 31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
12.364.195 Gestão do Sistema
21073 Suporte Às Ações Finalísticas da Funece
02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 5.000,00
04 SERTÃO DE INHAMUS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00
05 SERTÃO CENTRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 5.000,00
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 5.000,00
08 CARIRI / CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 5.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 30.000,00
Total da Secretaria: 30.000,00
Secretaria: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Emitido em 4/8/2009 14:23:42 Página 5 Anexo do Decreto (Grupo)
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000134 - CRÉDITO ESPECIAL
Órgão: 47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unid. Orçamentária: 47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
08.243.022 Proteção Social Básica
20985 Comitê estadual do Pacto "Um mundo para a criança e o adolescente do semi-árido do Estado do Ceará"
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 30.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 30.000,00
Total da Secretaria: 30.000,00
Total da Solicitação: 2.382.542,03
Emitido em 4/8/2009 14:23:42 Página 6 Anexo do Decreto (Grupo)