PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04.08

Institui a Medalha do Mérito Parlamentar Dom Aloísio Lorscheider

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.19, I, da Resolução n° 389, de 11 de dezembro de 1996, ulteriormente alterada pelas Resoluções 545, de 20.12.2006 e 550, de 19.04.2007, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º. Fica instituída a Medalha do Mérito Parlamentar Dom Aloísio Lorscheider destinada a agraciar personalidades e/ou instituições que prestaram comprovados e relevantes serviços a sociedade cearense no campo social, humanitário, da filantropia e da cidadania.

§ 1º.  A concessão da Medalha do Mérito Parlamentar Dom Aloísio Lorscheider será por indicação de um Deputado Estadual à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Ceara.

§ 2º. A comenda será entregue anualmente, em Sessão Solene, previamente designada pela Presidência do Poder Legislativo.

Art. 2º. A Medalha do Mérito Parlamentar Dom Aloísio Lorscheider deverá ser de ouro, redonda, com 60 mm  de diâmetro, que ficará presa em uma fita de gorgorão verde e amarela chamalotado, de acordo a Resolução n° 24, de 30 de julho de 1972, em uma das faces será cunhada a imagem da cúpula do Plenário 13 de Maio e na outra a expressão: “Assembléia Legislativa do Estado do Ceará – Medalha do Mérito Parlamentar – Dom Aloísio Lorscheider”.

Art. 3°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 19 de fevereiro de 2008.  

Artur Bruno

Partido dos Trabalhadores

Justificativa

A criação da honraria aqui proposta visa reconhecer a grandeza e importância da atuação histórica de Dom Aloísio Lorscheider, na sua passagem pelo nosso estado, deixando como legado uma obra humana e social, digna de destaque e um exemplo de ação profícua no respeito às liberdades e amor ao próximo, merecedor de perpetuação.

Neto de alemães, dom Aloísio Lorscheider nasceu em 8 de outubro de 1924 no Município de Estrela, no Rio Grande do Sul. Ele foi batizado como Leo Arlindo Lorscheider, mas passou a adotar o nome religioso de Frei Aloísio.

Fez o curso primário em Lajeado, e em Palanque e Venâncio Aires. Ingressou em 1934, no Seminário dos padres franciscanos, em Taquari, onde fez os cursos Ginasial e Colegial.

Em 1942, fez o Noviciado e o primeiro ano de Filosofia no Convento São Boaventura, em Daltro Filho e Garibaldi. Em 1944, foi transferido para o Convento Santo Antônio, em Divinópolis, Minas Gerais, onde terminou o curso de Filosofia e fez o curso de Teologia. Passou a adotar o nome religioso de Frei Aloísio, nome que conservou até o final de sua vida.

Foi ordenado sacerdote a 22 de agosto de 1948, em Divinópolis.

Como sacerdote, lecionou latim, alemão e matemática no Seminário Seráfico, em Taquari. No final do mesmo ano, foi enviado a Roma, ao Pontifício Ateneo Antoniano, para especializar-se em Teologia Dogmática. No mês de junho de 1952, defendeu sua tese doutoral, sendo promovido com nota máxima: summa cum laude.

Regressando de Roma, tornou a lecionar no Seminário Seráfico, em Taquari, até que, em 1953, foi nomeado professor de Teologia Dogmática no Convento Santo Antonio, em Divinópolis.

Durante 6 anos, lecionou Teologia e ocupou sucessivamente os cargos de Comissário Provincial da Ordem Franciscana Secular, Conselheiro Provincial e Mestre dos Estudantes de Teologia e dos Candidatos ao estado de Irmão Franciscano. Além de Teologia Dogmática, lecionou Liturgia, Espiritualidade e Ação Católica, e foi assistente do Círculo Operário Divinopolitano.

Em 1958, tomou parte no Congresso Mariológico Internacional, em Lourdes, França. No mesmo ano, foi chamado a Roma para lecionar Teologia Dogmática no Pontifício Ateneo Antoniano.

Em 1959, foi nomeado Visitador Geral para a Província Franciscana em Portugal. No mesmo ano, de volta da visita canônica, recebeu o encargo de Mestre dos Padres Franciscanos, estudantes nas várias Universidades de Roma.

No dia 03 de fevereiro de 1962, o Papa João XXIII nomeou-o bispo de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul. Recebeu a ordenação episcopal a 20 de maio do mesmo ano.

Foi membro da Comissão Teológica da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, e depois primeiro Secretário da mesma Conferência até ser eleito Presidente, quando promoveu campanha pela reforma agrária e pelo fim dos conflitos no campo. Nessa época, recebeu inúmeras ameaças de morte.

No fim de 1972, no decurso da XIV Assembléia do CELAM foi eleito Vice-presidente deste organismo, sucedendo pouco depois a Dom Eduardo Pironio, na Presidência do órgão.

Em 1973 Paulo VI o promoveu à sede arquidiocesana de Fortaleza. Nesta Arquidiocese, dom Aloísio Lorscheider continuou a sua missão pastoral e fez campanha em favor da reforma agrária e pelo fim dos conflitos de terra no estado. Dedicou particular atenção ao clero, no qual procurou desenvolver um profundo sentido de comunhão eclesial e um singular impulso apostólico.

No dia 24 de abril de 1976, Paulo VI nomeou-o Cardeal e em 24 de maio recebeu a investidura do Cardinalato, com o título de São Pedro "in Montorio". Tomou parte nos dois conclaves em 1978, que elegeram os papas João Paulo I e João Paulo II.

Presidiu em 1979 o Encontro dos Bispos da América Latina em Puebla-México.

Em 1995, com problemas cardíacos, ele solicitou ao papa João Paulo 2º sua transferência para uma diocese menor. Foi atendido e transferido de Fortaleza para a Arquidiocese de Aparecida, tomando posse no dia 18 de agosto do mesmo ano.

Em maio de 1996, em Guadalajara, no México, participou do II Encontro de Presidentes da CED (Comissão Episcopal de Doutrina).

Em 1997 recebeu o Pálio das mãos do Papa João Paulo II. No mesmo ano, fez parte do Sínodo dos Bispos para a América.

Dedicou particular atenção ao clero, no qual procurou desenvolver um profundo sentido de comunhão eclesial e um singular impulso apostólico. A sua atividade junto aos organismos da Santa Sé foi intensa. Participou de todas as assembléias ordinárias do Sínodo dos Bispos, distinguindo-se nas suas intervenções devido à solidez da doutrina e à prudência pastoral. Sagrou dez bispos e ordenou inúmeros sacerdotes.

Em 2000, com 76 anos, anunciou sua renúncia, já que pelas regras da Igreja Católica era obrigado a renunciar ao cargo por ter passado dos 75 anos. Afirmou, na ocasião, que se fosse por vontade própria continuaria em Aparecida.

Em 28 de janeiro de 2004, recebeu a notícia da aceitação de sua renúncia e em 25 de março do mesmo ano entregou a arquidiocese para d. Raymundo Damasceno Assis, tornando-se, assim, arcebispo emérito de Aparecida.

Em seguida, retornou para o Convento dos Franciscanos, em Porto Alegre (RS), onde passou seus últimos dias. Faleceu às 5h30min, do dia 23 de dezembro de 2007, no Hospital São Francisco, em Porto Alegre, onde estava internado há quase um mês.

Foi o único cardeal brasileiro até hoje a receber votos em um dos conclaves (primeiro conclave de 1978), tanto é que o cardeal Albino Luciani (que foi eleito papa), votou várias vezes nele.

Conhecido como defensor dos direitos humanos, ele lutou pela democratização e pelo fim da tortura durante o regime militar. Em 2008, ele completaria 60 anos de sacerdócio.

No currículo de dom Aloísio Lorscheider, também figuram atuações na Cáritas Internacional, Secretariado para a União dos Cristãos, Conselho Pontifício “Cor Unum”, Congregação para os Bispos e Congregação para o Clero, da Cúria Romana.

Pelo sacerdócio de luta, amor e simplicidade, pedimos o apoio aos nossos pares que aprovem essa importante proposição.

Sala das Sessões, em 19 de fevereiro de 2008.

Deputado Artur Bruno - PT