PROJETO DE LEI N° 21.08
Concede o Título de Cidadão Cearense a José Barroso Pimentel.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º. É concedido a José Barroso Pimentel, brasileiro, natural de Picos, Estado do Piauí, o título de cidadão cearense.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 28 de janeiro de 2008.
Deputado Artur Bruno
Partido dos Trabalhadores
JUSTIFICATIVA
José Barroso Pimentel, nasceu em Picos, Piauí, aos 16 de outubro de 1953, filho de Antônio Pimentel da Silva e Maria Eunice Mendes da Silva. É Advogado formado pela Universidade Federal de Ceará, sindicalista e bancário do Banco do Brasil. Foi eleito deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores do Ceará com 44.582 votos, em 1994, e reeleito sucessivamente com 59.371 votos (1998), com 86.530 votos (2002) e reeleito para o quarto mandato, em 2006, com os votos de 86.502 eleitores. Pimentel é membro do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, tendo exercido, em 2005, a função de secretário nacional de Finanças e Planejamento. José Pimentel é relator do Orçamento Geral da União 2008, a ser votado este ano. Também é presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, do Congresso Nacional.
É autor da Lei do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações) que destina recursos para equipar escolas, bibliotecas e
hospitais públicos com computadores e internet de alta velocidade. Também é
autor da emenda que reserva pelo menos 10% dos recursos dos fundos
constitucionais (Norte, Nordeste e Centro-Oeste) para aplicação exclusiva em
projetos rurais das áreas de assentamento. Além disso, é de sua autoria o
projeto original que modifica a forma de concessão do seguro-desemprego ao
pescador artesanal, durante o período do defeso, beneficiando milhares de
trabalhadores.
O Presidente da República nomeou o deputado José Pimentel
no grau de Grande Oficial, concedendo-lhe a Ordem do Mérito da Defesa, a Ordem
do Mérito Naval, a Ordem do Mérito Militar e a Ordem do Mérito Aeronáutico.
Todas são comendas máximas outorgadas a quem presta serviço relevante ao país.
Pimentel também foi agraciado com o 8º Prêmio Nacional de Seguridade Social,
além de outras honrarias.
Durante o mandato, tem-se destacado como um dos parlamentares mais assíduos da
Câmara dos Deputados. O jornal Folha de São Paulo o classifica como “muito
atuante” pela qualidade do exercício parlamentar e por estar sempre presente às
sessões da Câmara. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
(DIAP) considera Pimentel um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso
Nacional.
Isto posto, solicito aos Nobres Parlamentares o apoio necessário para que possamos homenageá-lo com o título de cidadão cearense, fazendo justiça a este que representa e muito engrandece a sociedade cearense.
Deputado Artur Bruno
Partido dos Trabalhadores