PROJETO DE LEI Nº 195/2008
Cria o Dia do Rádio no Calendário Oficial do Estado do Ceará, e dá outras providências.
A SSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Dia do Rádio no Calendário Oficial do Estado do Ceará.
Art. 2º A data será comemorada anualmente no dia 19 de setembro.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de adoções orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementares se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, em 05 de novembro de 2008.
Deputado Professor Teodoro
Justificativa
A informação pode soar inusitada mas, em verdade real: a radiofonia, não sob essa designação, mas nomeada radiotelefonia, tem sua pré-história ocorrendo em 1924, quando se instala em Fortaleza o Rádio Club Cearense, do qual participam exatamente 129 associados. Lidera a extensa relação o engenheiro Elesbão de Castro Velloso, a quem devemos creditar a iniciativa para instalar em Fortaleza o primeiro equipamento para transmissão de voz e música, o que acabou convertido no funcionamento de “pequena estação emissora de 3 watts” na sede do Clube à Rua Barão do Rio Branco n. 21, onde os membros da agremiação podiam dispor de solitário e inovador aparelho receptor de 3 válvulas, em circuito T.S.F, com alto-falante tipo Ericsson Super-Tone.
Causa admiração: além desse receptor, a cidade - consideremos assim - possuía apenas mais quatro aparelhos receptores (rádios), sendo seus proprietários os srs. Clóvis Meton de Alencar, Alfredo Euterpino Borges, João de Carvalho Góes e Augusto Mena Barreto.
Colhe-se ainda na fonte dessa informação (Revista “Rádio”), de 1924, editada no Rio de Janeiro, não haver em todo o Estado do Ceará nenhum estabelecimento comercial que negociasse aparelhos de rádio e acessórios. (p.35)
Nomes de projeção ou simplesmente bastante conhecidos no Ceará integram a lista de sócios do Rádio Clube Cearense em 1924, quais os já citados e mais Humberto Monte, Mário de Alencar Araripe, João Lopes Filho, Thomaz Pompeu Sobrinho, Raimundo Alencar Araripe, Carlos Livino de Carvalho, Álvaro Weyne, Eurico Monte, Jorge Fiúza, Francisco Linhares, Assis Bezerra, Dolor Barreira Guilherme Ellery, Mozart Pinto, Jáder de Carvalho, José Carlos Matos Peixoto, César Cals, Humberto R. de Andrade, Abel Ribeiro, Ignácio Gomes Parente, Heribaldo Dias da Costa, João de Deus Cavalcante, Clóvis B. Fontenelle, Amâncio Philomeno F. Gomes, João Thomé de Saboya e Silva, Octavio Lobo. Dário Correia Lima.. Luiz de Moraes Correia etc., etc.
O comerciante João Dummar, responsável 10 anos depois pela instalação da Ceará Rádio Clube, empreendimento radiofônico em moldes também comerciais, não tem seu nome citado na lista de associados da emissora de 1924 ... nem nas reuniões que culminaram com a montagem e funcionamento do transmissor de 3 watts.
O sobrenome Dummar só vai aparecer identificando
proprietários de quotas ou ações de emissora de rádio em 1931, quando, a 28 de
agosto funda-se a Ceará Rádio Clube, “autorizada a irradiar com o prefixo
PRA-T, em 16 de agosto de 1932”, mas só instalada em 19 de setembro de 1933, e
depois licenciada com o prefixo PRE 9 pela portaria 415, de 30 de maio de 1934.
João Dummar, homem de negócios, de boa formação cultural, sendo apreciador da música erudita, fazia-se amigo de expressivos nomes no cenário artístico e cultural do país. A pouco e pouco, conquanto de forma amadorística, a nova PRE-9 vai conseguindo atrair ao seu modesto estúdio, dotado de um bom piano, os talentos musicais de Fortaleza. Cinco anos depois de inaugurada, a estação já chega aos ouvintes, que crescem em número a cada dia que passa, com programação definida diária. As irradiações começavam às 18horas, com encerramento depois das 22 horas.
Este Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear no dia 19 de setembro de 1933 a importância do rádio cearense, data que marca a fundação da Ceará Rádio Clube, autorizada a irradiar com o prefixo PRA-T , pela portaria 415, de 30 de maio de 1934.
Deputado Professor Teodoro