PROJETO DE LEI  180/08

INSTITUI A CRIAÇÃO DE BOLSA PARA  TREINAMENTO DE PROFESSORES NA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, D E C R E T A :

Art. 1º - O Poder Executivo instituirá, no âmbito da Rede Estadual de Ensino

Público, Bolsa para Treinamento e reciclagem de Professores.

Parágrafo Único – Terão direito à bolsa de que trata o caput deste artigo, professores da Rede Estadual de Ensino que estejam no exercício pleno da docência no âmbito da escola e aqueles lotados na Secretaria de Educação Básica.

Art.2º - A criação desta bolsa servirá para que os professores possam, uma vez por ano, realizar cursos e treinamento subsidiados pelo Estado do Ceará em estabelecimentos públicos ou privados, com o objetivo de enriquecer a formação, ampliando e aprofundando referências que fortaleçam projetos de ensino e aprendizagem implementados pela Secretaria de Educação Básica do Estado do Ceará. 

Art. 3º -  O Poder Executivo consignará, no orçamento da Secretaria Estadual

de Educação, as dotações orçamentárias específicas que assegurem a plena implementação desta bolsa.

Art. 5º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação da presente Lei no

prazo de noventa dias de sua publicação.

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Sala das Sessões em 14 de outubro de 2008

Deputado Professor Teodoro

                                           JUSTIFICATIVA

O objetivo deste Projeto de Lei é, oportunizar aos professores do Ensino Público Estadual a atualização de seus conhecimentos, contando com o apoio da Secretaria de Educação do Governo do Ceará, através da concessão de bolsa aos professores.

O ato de ensinar reveste-se de complexidade e de compromisso que requer do professor competências e habilidades necessárias ao cumprimento de função tão relevante.

É consenso que a formação é um processo inacabado e que, a todo momento estamos aptos para aprender. Tal fato tem sentido, sobretudo, porque vivemos numa sociedade onde o conhecimento é reproduzido e produzido com uma velocidade significativa.

A formação continuada é uma ação que tem se revelado da maior importância na execução de política pública em educação e fator preponderante para que o professor possa cumprir bem a sua função no âmbito da escola.

Em educação as mudanças são rápidas e profundas. Frequentemente as verdades são postas em xeque, com o advento de novas descobertas. As maneiras de transmitir o saber, sistematizado historicamente, vêm sofrendo alterações, a partir dos estudos que enfatizam as diversas formas de inteligência e ainda a partir da aceitação da tese de que os ritmos para a aprendizagem são múltiplos.

Deputado Professor Teodoro