Projeto de Lei n° 174/2008

INSTITUI O DIA DAS CAPITAIS DO ESTADO DO CEARÁ

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Dia das Capitais do Estado do Ceará a ser celebrado no dia 08(oito) de novembro de cada ano.

Art.2º As comemorações alusivas ao Dia das Capitais do Estado do Ceará, de que trata esta Lei, passam a integrar o calendário oficial do Estado.

Art. 6º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 1º de setembro de 2008.

Deputado Artur Bruno – PT

JUSTIFICATIVA

Nosso projeto visa resgatar e destacar a importância e o reconhecimento na história do Ceará, da criação e desenvolvimento de nossas duas únicas capitais: Aquiraz e Fortaleza. Aquiraz é conhecida como a "primeira capital do Ceará". O nome Aquiraz em tupi significa "gentio da terra". A vila foi criada em 1699 e instalada em 27 de junho de 1713. Assumiu importante papel histórico no Ceará por ter sido a primeira capital da então Capitania do Siará Grande.

Os jesuítas que permaneceram por 32 anos (1727-1759), fundaram no local, hoje chamado "sitio colégio", o famoso "Hospício dos Jesuítas". Hospício, no linguajar da época, significava "posto de hospedagem", era lá aonde os padres missionários vinham recuperar suas forças para depois prosseguirem com sua missão de catequizar os aborígines nos mais longínquos confins da capitania.

Em seu perímetro central, situado em torno da bucólica praça "Cônego Araripe", a qual tem traçado de missão jesuítica, encontram-se as principais edificações de interesse histórico-arquitetônico do local. Entre elas podemos citar a imponente Igreja Matriz de São José de Ribamar, construída no século XVIII. O templo apresenta ecletismo no estilo, predominando os traços barrocos e neoclássicos, frutos das várias modificações que passou ao longo dos anos.

Outro momento importante é a antiga casa de Câmara e Cadeia iniciada no século XVIII e concluída no ano de 1877. Atualmente o prédio sedia o Museu Sacro São José de Ribamar, fundado em 1967 sendo considerado o primeiro museu sacro do Ceará e o segundo do Norte-Nordeste. Seu acervo compõe-se de mais de 600 peças de caráter religioso datadas dos séculos XVII , XVIII e XIX, alusivas à fé do povo cearense.

A riqueza da aristocracia portuguesa de outrora ainda permanece a vista nas ruas do centro de Aquiraz, onde suntuosos casarões remetem aos modelos arquitetônicos de Portugal e do sertão. Algumas influências Mouras prevalecem intactas nas fachadas dos prédios, refletindo assim a opulência daqueles idos, conferindo um estilo "sui generis" ao casario da cidade.

Fortaleza de Nossa Senhora de Assunção, atual capital do Ceará, tem seu nome como referência o Forte Schoonenborch, construído pelos holandeses durante sua ocupação do local, em 1649. O lema da cidade (presente em seu brasão) é a palavra em latim "Fortitudine", que em português significa: "força, valor, coragem".

Início da ocupação do território onde hoje se encontra Fortaleza data do ano de 1603, quando o português Pero Coelho de Sousa aportou na foz do Rio Ceará. Naquelas margens ergueu o Fortim de São Tiago e deu ao povoado o nome de Nova Lisboa. O português Martim Soares Moreno chegou em 1613, recuperando e ampliando o Fortim de São Tiago, e rebatizando o novo forte de Fortim de São Sebastião.

Em 1637 houve a tomada holandesa do forte São Sebastião. Em 1649 uma nova expedição holandesa no Ceará construiu, às margens do Riacho Pajeú, o Forte Schoonenborch, começando nesse momento, a história de Fortaleza, sendo responsável por seu início, o comandante holandês Matias Beck. Em 1654, com a retirada dos holandeses, o forte foi rebatizado de Fortaleza de Nossa Senhora de Assunção. Em 1726 o povoado do forte foi elevado à condição de vila. Em 1799 a Capitania do Ceará foi desmembrada da Capitania de Pernambuco e Fortaleza escolhida capital.

Durante o Século XIX Fortaleza consolida a lideranca urbana no Ceará, fortalecida pelo surgimento da cultura do algodão. Com o aumento das navegações direto com a Europa é criada em 1812 a Alfândega de Fortaleza. Em 1824 a cidade se agita com a os revolucionários da Confederação do Equador. Entre os anos de 1846 e 1877 a cidade passa por um período de enriquecimento e melhoria das condições urbanísticas com a exportação do algodão e a execução de diversas obras, tais como a criação do Liceu do Ceará e o Farol do Mucuripe em 1845, Santa Casa de Misericórdia em 1861, Seminário da Prainha em 1864, Biblioteca Pública em 1867 e a Cadeia Pública em 1870. Alguns anos depois teve início a construção da Estrada de Ferro de Baturité. Nas décadas de 1870 e 1880 houve movimentos abolicionistas e republicanos que culminaram na libertação dos escravos no Ceará, em 25 de março de 1884. O movimento literário Padaria Espiritual surgido em 1892 foi pioneiro na divulgação de idéias modernas na literatura no Brasil. Outras entidades da época foram o Instituto do Ceará e a Academia Cearense de Letras respectivamente fundadas em 1887 e 1894.

Desta forma, contamos com o indispensável apoio de meus nobres pares na aprovação desse Projeto de Lei, que reputamos de grande importância para o resgate de nossa história.

Artur Bruno – PT