PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 53/08

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL DA ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA NO QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

 Art.1° - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a incluir o profissional de fonoaudiologia no quadro de servidores da Secretaria da Educação do Estado do Ceará.

Art. 2º - A função do fonoaudiólogo dentro da escola será o de promover a saúde e a prevenção de alterações relacionadas à linguagem (oral e escrita), voz, audição, estruturas e funções estomatognáticas (mastigação, deglutição, respiração e fala).

Art.3° - O profissional de fonoaudiologia deve estar regularmente inscrito no Conselho Regional de Fonoaudiologia.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2008.

DEPUTADA LÍVIA ARRUDA

JUSTIFICATIVA

O projeto de Lei ora apresentado visa incluir o fonoaudiólogo no quadro de servidores da Secretaria da Educação do Estado do Ceará. A função do fonoaudiólogo dentro da escola será o de promover a saúde e a prevenção de alterações relacionadas à linguagem (oral e escrita), voz, audição, estruturas e funções estomatognáticas (mastigação, deglutição, respiração e fala).

A fonoaudiologia estuda e trata dos problemas da fala, da audição, da escrita e da leitura, com o uso de técnicas e métodos específicos. É considerado o terapeuta da voz, da fala, da audição e das linguagens oral e escrita. Trata de distúrbios como surdez, mudez, gagueira, problemas de dicção e outros. Para isso, faz exames, diagnósticos e desenvolve programas terapêuticos para cada caso. Trabalha também com artistas no seu aperfeiçoamento vocal.

Campo de trabalho: Audiologia, Fonoaudiologia Clínica, Fonoaudiologia Estética e Fonoaudiologia Educacional (Estudo do desenvolvimento da linguagem oral e escrita das crianças; implantação de programas de prevenção de distúrbios da fala; orientação a professores sobre métodos de ensino a deficientes e uso da voz em sala de aula.

Assim sendo, a escola é um ambiente saudável e propício ao desenvolvimento das habilidades comunicativas a partir da conscientização de pais, professores e alunos sobre a saúde fonoaudiológica. Daí, a importância do fonoaudiólogo da escola.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares para a aprovação desta proposição.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2008.

DEPUTADA LÍVIA ARRUDA