PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 50/2008
Dispõe sobre a criação da modalidade de Policiamento Comunitário Rural – Ronda Rural no âmbito da Policia Militar do Ceará.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica criado no âmbito da Policia Militar do Ceará, a modalidade de Policiamento Comunitário Rural – Ronda Rural.
Art. 2°. A Modalidade de Policiamento Comunitário Rural será desenvolvida e operacionalizada pelo Batalhão de Policiamento Comunitário em toda a zona rural do Estado do Ceará.
Art. 3º. O Poder Executivo Estadual adotará providências para a criação desta modalidade de policiamento, dotando a Policia Militar de condições técnicas, operacionais e organizacionais, adequando a nova modalidade de policiamento a sua estrutura atual.
Art. 4º. Os Policiais Militares designados para essa modalidade de policiamento deverão ser submetidos a treinamentos específicos para o melhor desenvolvimento da modalidade de Policiamento Comunitário Rural.
Art. 5º. Caberá ao Poder Executivo Estadual a regulamentação desta Lei.
Art. 6°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Ceará, 06 de março de 2008.
DEPUTADO DELAGADO CAVALCANTE - PSDB.
JUSTIFICATIVA
O Fenômeno da violência não é mais privilegio das grandes metrópoles e regiões metropolitanas, o homem do sertão nas ultimas décadas passou a vivenciar a violência no seu dia-a-dia. Os avanços da criminalidade e do tráfico de drogas não encontram barreiras territoriais, aliado ao grande número de distritos existentes em nosso Estado, cerca de 800, acharam terreno fértil para se espalharem como erva daninha. Hodiernamente o sertanejo sofre pela estiagem prolongada, pela falta de investimentos na agricultura, pela falta de perspectivas de vida e agora pelo flagelo da violência e da droga que assola os municípios e distritos de nosso Estado.
O Contingente policial se mostra insuficiente para barrar a escalada da violência, o recém criado Batalhão de Policiamento Comunitário (Ronda do Quarteirão) está assoberbado pelo alto índice de criminalidade na capital e região metropolitana, os marginais frente ao aumento de policiais e viaturas nas ruas da capital, migram para o interior onde a presença policial é diminuta e muitos dos distritos do Ceará, se quer possuem policiamento, este ficando restrito a sede do município. A distância entre a sede do município e seus distritos e o numero reduzido de policiais, põem a marginalidade muitos passos a frente da polícia, se tornando fator preponderante para garantir a fuga e sucesso dos marginais em suas ações criminosas.
Os Fatos recentes acontecidos no município de Aracoiaba demonstraram muito bem a real situação de carência do policiamento nos municípios e distritos do interior do Estado, quando uma quadrilha armada invadiu e roubo o banco da cidade matando 03(três) PMs que eram responsáveis pelo policiamento da cidade com cerca de 25.000 mil habitantes.
A Recente reestruturação organizacional da Policia Militar do Ceará, criou o Batalhão de Policiamento Comunitário, que abriga o Ronda do Quarteirão, que tem suas ações focadas na capital e região metropolitana, contudo sugerimos com o presente
projeto que dentro deste Batalhão sejam criadas companhias destacas no interior do Estado para abrigar o Policiamento Comunitário Rural, partindo dos mesmos conceitos e princípios do policiamento comunitário urbano, ou seja, desenvolvendo um trabalho de integração e interação do policiamento com a comunidade local, descentralizando os trabalhos dando uma maior sensação de segurança a população interiorana, priorizando a atividade preventiva e a presença continua do policial junto a comunidade, culminando com uma maior agilidade e resposta aos chamados da população.
A principal meta do Policiamento Rural é a redução da criminalidade da sensação de insegurança, através de levantamentos criteriosos de características e problemas da localidade, aplicando-se as soluções mais benéficas. O Policiamento Comunitário permite aos cidadãos trazerem suas inseguranças e reclamações ao conhecimento da polícia, que de posse destas informações desenvolverá seu trabalho para extirpá-las, ao mesmo tempo em que coloca a população com auxiliar da polícia na solução dos crimes que assolam a comunidade.
Acreditamos veementemente que a criação e implantação do Policiamento Comunitário Rural contribuirá para a redução da violência no interior, dando maior tranqüilidade a população nos municípios e distritos de nosso Estado.
Isto posto, solicito aos Nobres Parlamentares o apoio necessário para aprovação do projeto que julgamos de grande importância para a população rural de nosso Estado.