PROJETO DE INDICAÇÃO N° 39/2008

Institui o Projeto Adote uma Árvore nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Ceará.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1° - Fica instituído o Projeto Adote uma Árvore, a ser implantado nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Ceará, visando à conscientização acerca da importância da preservação do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis, tomando medidas pró-ativas.

Art. 2° - Cada escola estadual plantará a quantidade de árvores equivalente a 10% (dez por cento) do número total de alunos, no Dia da Árvore, comemorado anualmente em 21 de setembro, de espécie da flora nativa ou frutífera do Estado, na sede da escola ou em outros locais por esta indicados.

§ 1° - O programa de que trata o “caput” promoverá atividades de conscientização quanto à importância da recuperação e preservação do meio ambiente para uma boa qualidade de vida.

§ 2° - Na data prevista no “caput” serão promovidas ações educativas sobre os temas “ecologia com consciência cidadã” e “desenvolvimento sustentável”.

§ 3º - As árvores frutíferas e nativas de que trata o “caput” deverão ser espécies das respectivas bacias hidrográficas de cada região do Estado do Ceará.

Art. 3° - Para o cumprimento desta lei a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do estado do Ceará - EMATERCE - disponibilizará mudas e sementes de acordo com a disponibilidade dos estoques produzidos pelos viveiros florestais da empresa.

Parágrafo único - Caso a EMATERCE não disponha de mudas e sementes suficientes, as escolas públicas poderão firmar convênios com a iniciativa privada, ONGs, cooperativas, associações e sindicatos.

Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser regulamentada para garantir a sua execução.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 06 de março de 2008.

FERREIRA ARAGÃO

Dep.Estadual - PDT

JUSTIFICATIVA

Vivemos tempos de grande aflição diante de quadros de aquecimento global, mudanças climáticas, poluição descontrolada, desertificação, que prometem alterar radicalmente as temperaturas médias e o regime de chuvas. Conseqüentemente haverá o aumento do nível do mar, secas e inundações extremas, tempestades cada vez mais violentas, constantes crises de abastecimento de água, energia e alimentos, extinção de espécies, epidemias e tantas outras mazelas.

O dia 21 de setembro foi escolhido por ser o Dia da Árvore, data em que os povos indígenas costumavam prestar homenagem por causa das chuvas ou quando preparavam a terra para plantar. Nada mais coerente do que incentivar nossas crianças e adolescentes a proteger o nosso planeta, homenageando-o, plantando uma árvore e participando de projetos sobre o tema. Pois, mais do que tornar o ambiente bonito, as árvores mantêm a umidade do ar e ajudam a absorver o gás carbônico da queima de combustíveis, fornecendo-nos mais oxigênio e diminuindo a poluição.

Este projeto visa conscientizar os alunos das escolas da rede pública de ensino do Estado sobre o desenvolvimento sustentável e a importância da preservação do meio ambiente.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 06 de março de 2008.

FERREIRA ARAGÃO

Dep.Estadual - PDT