PROJETO DE INDICAÇÃO N° 26/08

Cria os Núcleos de Internação e Ressocialização de dependentes químicos e alcoólatras, na Região Metropolitana e nas Macrorregiões, no do Estado do Ceará.

Art. 1º Cria os Núcleos de Internação e Ressocialização de dependentes químicos e alcoólatras, na Região Metropolitana e Macrorregiões do Estado do Ceará, destinado ao atendimento, recuperação e reeducação dos usuários de drogas e do álcool.

Parágrafo único. Os Núcleos de Internação e Ressocialização de dependentes de químicos e alcoólatras contarão com  60 (sessenta) leitos destinados à internação e desintoxicação dos pacientes:

Art. 2° Os Núcleos de Internação e Ressocialização de dependentes químicos e alcoólatras serão compostos por equipes multidisciplinares compostas dos seguintes profissionais:

I - médicos, com especialização em clínica médica e psiquiatria,

II – nutricionista;

III - assistente social;

IV – psicólogo;

V – sociólogo;

VI - terapeuta ocupacional;

VII – enfermeiro;

VIII - técnico em enfermagem;

IX – auxiliar enfermagem;

X – auxiliar de serviços gerais.

Art. 3° Os Núcleos de Internação e Ressocialização de dependentes químicos e alcoólatras também contarão com equipe complementar de saúde integrada, compostas:

I – naturopata;

II – acumputura;

III – arte terapeuta.

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES, 27 de fevereiro de 2008.

Deputado Fernando Hugo

2° Secretário

JUSTIFICATIVA

Os transtornos decorrentes do uso de drogas penalizam erroneamente os membros da família, contribuindo para isso altos níveis de conflito interpessoal, violência doméstica, inadequação parental, abuso e negligência infantil, separação e divórcio, dificuldades financeiras e legais e problemas clínicos relacionados ao uso de drogas (como AIDS, tuberculose). Além disso, as crianças criadas em famílias nas quais outros membros abusam ou são dependentes de álcool e outras substâncias também apresentam risco elevado para abuso físico e sexual.

As famílias que contam com um ou mais membros com transtorno decorrente do uso de drogas freqüentemente demonstram um padrão de múltiplas gerações de transmissão de abuso de substâncias e outros transtornos psiquiátricos freqüentemente associados (como transtorno de personalidade anti-social, vício de jogo). Além disso, o comportamento patológico "facilita" a existência de problemas psiquiátricos e clínicos em pais e irmãos, e os níveis elevados de estresse social e/ou transcultural também exercem um papel no desenvolvimento e perpetuação do transtorno decorrente do uso de drogas.

O presente projeto tem por finalidade criar Núcleos de Internação para prestar tratamento a pessoas portadoras de dependência química nas diversas manifestações, prevenindo e conscientizando a sociedade em geral dos danos causados pelos tóxicos e álcool. Prestando atendimento aos dependentes químicos independente de raça, cor, sexo e/ou credo religiosos, bem com prestar serviços de qualidade que dignifiquem e valorizem o ser humano.