DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Divisão de Expediente Legislativo

QUADRO GERAL DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA DA 27.ª LEGISLATURA – ( 2007 – 2010)

 

ORIGEM

PROPOSIÇÃO

APRESENTADO

APROVADO

REJEITAD0/RETIRADO/ARQUIV.

TRAMITANDO

 

 

 

 

 

PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei

1538

610

878

50

Projeto de Lei Complementar

3

1

1

1

Projeto de Resolução

176

63

112

1

Proposta de Emenda Constitucional

16

5

6

5

Projeto de Indicação

944

853

83

8

Projeto De Decreto Legisl.

47

44

3

0

 

 

PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei

330

327

0

3

Projeto de Lei Complementar

23

23

0

0

Proposta de Emenda Constitucional

3

3

0

0

PODER JUDICIÁRIO

42

40

2

0

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE

11

11

0

0

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - TCM

10

10

0

0

MINISTÉRIO PÚBLICO

23

23

0

0

VETOS

6

6

0

0

TOTAL

3172

2019

1085

68

 

 

REQUERIMENTOS

APRESENTADO

APROVADO

REJEITAD0/RETIRADO/ARQUIV.

17.156

16.571

585