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Nº do Proj.:
409
Autor:
ROMEU ALDIGUERI
Entrada:
19.05.25
Expediente:
20.05.25
Ementa:
INSTITUI O BIOMA CAATINGA COMO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição:
Distribuição/Comissões:
LEGIS
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
AU 152/25
Lei:
19.295
Veto n°:
-
OBS:
DELIBERADO