Resultado da busca.
Vizualizando registros
Voltar
Nº do Proj.:
703
Autor:
GUILHERME BISMARCK
Entrada:
12.08.25
Expediente:
13.08.25
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO E TAMPAS METÁLICAS DE REDES DE TELEFONIA, ENERGIA ELÉTRICA E ESGOTO CLOACAL, EM OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, TAPA-BURACOS OU MANUTENÇÃO EM VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS NO ESTADO DO CEARÁ, E INSTITUI PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO.
Descrição:
Distribuição/Comissões:
CCJR
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
-
Lei:
-
Veto n°:
-
OBS:
TRAMITANDO