Nº do Proj.: 67/25

Autor: SIMÃO PEDRO

Entrada: 12.02.25

Expediente: 13.02.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LEI DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DE ANIMAIS IDOSOS NO ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A ADOÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E CUIDADOS ESPECIAIS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS EM IDADE AVANÇADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 12.02.25 - Departamento Legislativo Em 13.02.25 - Leitura no Expediente Em 20.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 30.09.25 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável com supressão/Aprovado Em 16.12.25 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento do Semiárido, relator Dep. Guilherme Bismarck, com parecer favorável/Aprovado