Nº do Proj.: 226/24

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 24.06.24

Expediente: 25.06.24

Ementa: DISPÕE ACERCA DO FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES POR DISCRIMINAÇÃO RACIAL, RELIGIOSA OU ORIENTAÇÃO SEXUAL (DECRIN) EM REGIME DE PLANTÃO 24 HORAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CTASP Em 24.06.24 - Departamento Legislativo Em 25.06.24 - Leitura no Expediente Em 02.07.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 01.04.25 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável com modificação/Aprovado. Em 03.06.25 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado.