Nº do Proj.: 14/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 31/03/26

Expediente: 31/03/26

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.521/2026 - ALTERA A LEI N.º 15.186, DE 28 DE JUNHO DE 2012, QUE CRIA A CARREIRA E DISPÕE SOBRE OS CARGOS INTEGRANTES DO QUADRO DA SECRETARIA DAS CIDADES.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.521/2026

Distribuição/Comissões: CCJR, CTASP, COFT     Localização: LEGIS Em 31.03.26 - Departamento Legislativo Em 31.03.26 - Leitura no Expediente Em 31.03.26 - 37.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto /Aprovado