Nº do Proj.: 219/24

Autor: ALYSSON AGUIAR

Entrada: 13.06.24

Expediente: 18.06.24

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO PARA INSTITUIR A PREVISÃO DE AFASTAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS ONCOLÓGICOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CTASP Em 13.06.24 - Departamento Legislativo Em 18.06.24 - Leitura no Expediente Em 25.06.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 17.12.24 - 33.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 08.04.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Tin Gomes, com parecer favorável/Aprovado