Nº do Proj.: 207/24

Autor: DAVID DURAND

Entrada: 06.06.24

Expediente: 11.06.24

Ementa: ESTABELECE A RESERVA DE VAGAS PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS ESTADUAIS E CRIA LOCAIS APROPRIADOS NAS SALAS DE AULA PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.06.24 - Departamento Legislativo Em 11.06.24 - Leitura no Expediente Em 18.06.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 17.12.24 - 33.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado