Nº do Proj.: 11/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 31/03/26

Expediente: 31/03/26

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.517/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 268, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.517/2026

Distribuição/Comissões: CCJR, CTASP, COFT     Localização: PLEN Em 31.03.26 - Departamento Legislativo Em 31.03.26 - Leitura no Expediente Em 31.03.26 - 37.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto /Aprovado