Nº do Proj.: 96/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 02.10.23

Expediente: 03.10.23

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 9.124/2023 - ALTERA A LEI N.º 15.953, DE 14 DE JANEIRO DE 2016, QUE INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DO CEARÁ - COEPIR E A LEI 17.704, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021, QUE CRIA O SELO MUNICÍPIO SEM RACISMO, NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 9.124/2023

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 02.10.23 - Departamento Legislativo Em 03.10.23 - Leitura no Expediente Em 10.10.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 10.10.23 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 10.10.23 - 29.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde; de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca; e de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Romeu Audigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 10.10.23 - 22.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado Em 10.10.23 - 18.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 11.10.23 - Plenário, favorável/Aprovado