Nº do Proj.: 171/24

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 06.05.24

Expediente: 07/05/24

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CASAS ABRIGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.05.24 - Departamento Legislativo Em 07.05.24 - Leitura no Expediente Em 14.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 17.12.24 - 33.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado