Nº do Proj.: 169/24

Autor: DR. OSCAR RODRIGUES

Entrada: 06.05.24

Expediente: 07/05/24

Ementa: INSTITUI A GARANTIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DA ATOMOXETINA, PARA TRATAMENTO DO TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO/HIPERATIVIDADE (TDAH), NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO CEARÁ, EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA ESTABELECIDA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 06.05.24 - Departamento Legislativo Em 07.05.24 - Leitura no Expediente Em 14.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 29.04.24 - 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Deputado Antônio Granja com parecer favorável com ressalva/ Aprovado.