Nº do Proj.: 167/24

Autor: STUART CASTRO, COAUTORIA: PEDRO MATOS

Entrada: 06.05.24

Expediente: 07/05/24

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CDHC Em 06.05.24 - Departamento Legislativo Em 07.05.24 - Leitura no Expediente Em 16.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 02.09.25 - 18.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado Em 07.10.25 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável/Aprovado