Nº do Proj.: 164/24

Autor: ALCIDES FERNANDES

Entrada: 02/05/24

Expediente: 07/05/24

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO DISPOSITIVO "ESCOLA PROTEGIDA" NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.05.24 - Departamento Legislativo Em 07.05.24 - Leitura no Expediente Em 16.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 26.08.25 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com ressalva/Aprovado