Nº do Proj.: 164/24

Autor: ALCIDES FERNANDES

Entrada: 02/05/24

Expediente: 07/05/24

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO DISPOSITIVO "ESCOLA PROTEGIDA" NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.05.24 - Departamento Legislativo Em 07.05.24 - Leitura no Expediente Em 16.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação