Nº do Proj.: 8/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 17/03/26

Expediente: 17/03/26

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.506/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 296, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O NOVO MARCO LEGAL DA GESTÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.506/2026

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 17.03.26 - Departamento Legislativo Em 17.03.26 - Leitura no Expediente Em 17.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 17.03.26 - 34.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto/ CONCEDIDO VISTA AO DEPUTADO FELIPE MOTA Em 24.03.26 - 35.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto e contrário as emendas 1,2 e 3/ Aprovado Em 24.03.26 - Plenário, Favorável / Aprovado.