Nº do Proj.: 157/24

Autor: ALCIDES FERNANDES

Entrada: 29.04.24

Expediente: 30.04.24

Ementa: ESTABELECE CONJUNTO DE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO E O COMBATE AO TRÁFICO E AO ALICIAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 29.04.24 - Departamento Legislativo Em 30.04.24 - Leitura no Expediente Em 07.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 14.04.25 - 13.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Queiroz Filho, com parecer favorável/Aprovado