Nº do Proj.: 92/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 25.09.23

Expediente: 26.09.23

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 9.120/2023 - ALTERA A LEI N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO E SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP     Localização: LEGIS Em 20.09.23 - Departamento Legislativo Em 26.09.23 - Leitura no Expediente Em 03.10.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 03.10.23 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 03.10.23 - 28.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Educação Básica, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 04.10.23 - Plenário, favorável / Aprovado