Nº do Proj.: 90/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 12.09.23

Expediente: 12.09.23

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 9.119 - AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO CEARENSE ASSISTENCIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - ACAPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 12.09.23 - Departamento Legislativo Em 12.09.23 - Leitura no Expediente Em 12.09.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 12.09.23 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 14.09.23 - Plenário, favorável/ Aprovado