Nº do Proj.: 98/19

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 18.11.19

Expediente: 19.11.19

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ A CEDER AO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA O USO DO IMÓVEL QUE INDICA PARA A IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE PEDRO LEÃO.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.450/19

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 18.11.19 - Departamento Legislativo Em 19.11.19 - Leitura no Expediente Em 22.11.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 03.12.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável ao projeto e a emenda n° 3 e parecer favorável com modificação à emenda n° 2/Aprovado Em 05.12.19 - Plenário, favorável/Aprovado