Nº do Proj.: 10/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 18.12.2023

Expediente: 19.12.2023

Ementa: PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL ORIUNDA DA MENSAGEM DE N.º 9.167 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - PRORROGA EXCEPCIONALMENTE, NO ÂMBITO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS CELEBRADAS NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 18.12.23 - Departamento Legislativo Em 19.12.23 - Leitura no Expediente Em 19.10.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 19.12.23 - 59.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. FELIPE MOTA Em 21.12.23 - 62.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 27.12.23 - Plenário, Favorável/Aprovado