Nº do Proj.: 119/24

Autor: SIMÃO PEDRO

Entrada: 09/04/24

Expediente: 10/04/24

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO A LEI Nº 17.286/20, QUE "INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA COIBIR A CAÇA DE ANIMAIS SILVESTRES NO ESTADO DO CEARÁ", COM O OBJETIVO DE INCLUIR MEDIDAS DE INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E COMBATE AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NAS RODOVIAS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 09.04.24 - Departamento Legislativo Em 10.04.24 - Leitura no Expediente Em 17.04.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 02.09.24 - 22.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado Em 16.12.25 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento do Semiárido, relator Dep. Guilherme Bismarck, com parecer favorável/Aprovado