Nº do Proj.: 117/24

Autor: STUART CASTRO

Entrada: 09.04.24

Expediente: 10.04.24

Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA O ESTUDANTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CEB/CTASP/COFT     Localização: CDHC Em 09.04.24 - Departamento Legislativo Em 10.04.24 - Leitura no Expediente Em 17.04.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 17.12.24 - 33.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado Em 27.05.25 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Cláudio Pinho, com parecer favorável/Aprovado