Nº do Proj.: 341/17

Autor: ELMANO FREITAS

Entrada: 04.12.17

Expediente: 05.12.17

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO DE TERRAS DOS REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CDRRHMP/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 04.12.17 - Departamento Legislativo Em 05.12.17 - Leitura no Expediente Em 22.05.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator designado Dep. Evandro Leitão para emitir parecer