Nº do Proj.: 1/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 23.02.26

Expediente: 24.02.26

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.489/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.° 98, DE 13 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 23.02.26 - Departamento Legislativo Em 24.02.26 - Leitura no Expediente Em 24.02.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 24.02.26 - 28.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto e contrário às Emendas n.ºs: 1 e 2/ Aprovado Em 24.02.26 - Plenário, favorável / Aprovado