Nº do Proj.: 29/25

Autor: TOMAZ HOLANDA

Entrada: 17.12.25

Expediente: 18.12.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO SERTÃO CENTRAL, CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA REGIÃO E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA, ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS MICRORREGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDUCTASP/COFT     Localização: CCJR Em 17.12.25 - Departamento Legislativo Em 18.12.25 - Leitura no Expediente Em 05.02.26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação