Nº do Proj.: 859/23

Autor: ALCIDES FERNANDES

Entrada: 17.08.23

Expediente: 22.08.22

Ementa: PROÍBE A PROMOÇÃO DE CONTEÚDOS ALUSIVOS A PRÁTICA LGBTQIA EM AMBIENTE ESCOLAR.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 17.08.23 - Departamento Legislativo Em 22.08.23 - Leitura no Expediente Em 29.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 19.12.23 - 30.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer contrário/Aprovado